Des. José Parente palestra em capacitação nacional voltado à população em situação de rua

O desembargador José Antonio Parente da Silva, ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) e coordenador do Comitê local do PopRuaJud Ceará, participou como palestrante de um ciclo de capacitações integradas promovido no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre o Ministério da Justiça e a Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU). A capacitação teórica presencial ocorreu na segunda-feira,14 de setembro, no Auditório da DPU/CE, no centro de Fortaleza, e contou com a palestra e rodas de conversa. 

Com o tema “A institucionalização da PNTC PopRua: Trabalho digno, cidadania e remoção de barreiras institucionais”, o magistrado destacou que o grande marco da Política Nacional para a População em Situação de Rua é que ela deixa de ser apenas um programa administrativo passível de descontinuidade e passa a oferecer parâmetros normativos de cobrança.

O palestrante defendeu a necessidade de uma articulação completa, fundamentada no Art. 3° da Lei n° 14.821/2024. Segundo ele, a heterogeneidade da população em situação de rua exige respostas milimetricamente ajustadas ao caso concreto, descartando soluções em massa. Como a exclusão laboral raramente decorre de um único fator, o desembargador detalhou a necessidade de conexão indissociável entre seis pilares fundamentais:

•   - Habitação
•   - Trabalho
•   - Assistência Social
•   - Saúde
•   - Educação
•   - Documentação

Preparação para a "Sexta Pop"

O público-alvo da capacitação liderada pelo magistrado foi composto por profissionais, defensores e colaboradores que irão atuar na linha de frente do projeto Sexta Pop. O evento é uma iniciativa mensal da Justiça Federal no Ceará (JFCE) voltada ao atendimento humanizado e à garantia de direitos da população em situação de rua. 

A próxima ação do projeto contará com a atuação conjunta e o reforço das equipes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado (DPE). Os conhecimentos compartilhados pelo Des. José Antonio Parente serviram como base técnica e sensibilidade social para qualificar o atendimento direto a esse público vulnerável nas atividades práticas.

Para o TRT-CE, a participação do desembargador em um evento dessa magnitude reforça o papel de protagonismo e a excelência do judiciário trabalhista cearense enaltecendo a trajetória do Tribunal por meio de ações conjuntas com o Ministério da Justiça e as Defensorias Públicas. Essa forte atuação de seus membros em espaços de formação nacional não apenas estreita os laços interinstitucionais essenciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e da justiça social, mas também reafirma o compromisso da instituição em compartilhar conhecimento técnico, contribuindo diretamente para o debate democratico e para a capacitação dos agentes estratégicos na defesa dos direitos dos cidadãos.