Secretaria de Cumprimento de Mandados tem resultado da segunda correição divulgado

O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na Secretaria de Distribuição e Cumprimentos de Mandados, nos dias 3 e 4 de agosto para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade, localizada no Fórum Autran Nunes, centro de Fortaleza. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria.

Panorama da Secretaria de Mandados

A Secretaria de Mandados é responsável pela concretização das decisões emanadas das autoridades judiciais, de acordo com os mandados distribuídos, atuando, notadamente, na promoção de atos de comunicação processual, penhora, arresto e avaliação. São cumpridos os mandados expedidos dentro da jurisdição de Fortaleza. A Secretaria atua também no auxílio das jurisdições do interior, seja efetivando cumprimento eletrônico dos mandados, seja pelo envio de profissional para a respectiva jurisdição para fins de substituição presencial.

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 42 servidores, sendo 4 da área administrativa e 38 oficiais de justiça, além de uma estagiária. O juiz supervisor é o magistrado Filipe Bernardo da Silva.

Desde o início de 2026 até julho, considerando o primeiro grau de jurisdição, a Secretaria recebeu a movimentação de 13,3 mil mandados expedidos, enquanto foram devolvidos 14,9 mil. Estão pendentes de devolução 870.

Já no segundo grau, no mesmo período foram expedidos 891 mandados e devolvidos 881, restando portanto 10 com pendência de devolução.

Atualmente, o prazo médio para cumprimento dos mandados é de 10,8 dias. Em 2025, o prazo registrado havia sido de 10,9. De acordo com tabela apresentada na Ata da Correição, esse prazo vem diminuindo ano após ano, desde 2021.

Determinações

A Ata da Correição realizada na Secretaria de Distribuição e Cumprimento de Mandados estabelece uma série de determinações voltadas à administração da unidade e ao trabalho dos oficiais de justiça, com foco no aumento da celeridade processual, na padronização dos atos e no aprimoramento da prestação jurisdicional.

Entre as medidas direcionadas à Secretaria, destaca-se a exigência do envio do relatório mensal de atividades dos oficiais à Corregedoria até o dia 10 de cada mês subsequente, além da supervisão para que sejam lavradas certidões provisórias circunstanciadas sobre mandados em atraso. As diretrizes visam dar maior transparência ao fluxo de trabalho e ao acompanhamento do acervo processual sob responsabilidade da unidade.

Para os oficiais e oficialas de Justiça, a Ata reforça prazos rigorosos para a execução e devolução das ordens judiciais. O cumprimento padrão dos mandados deve ocorrer em até 30 dias, reduzindo-se para 15 dias no caso dos prioritários e no máximo 5 dias úteis após o cumprimento para ordens referentes a audiências. A devolução de ordens sem justo motivo deve ser evitada, e o acervo total em poder do servidor precisa ser integralmente zerado antes do gozo de férias. Em situações imprevisíveis de atraso, o oficial fica obrigado a registrar certidão provisória nos autos justificando a demora.

A Ata de Correição disciplina ainda regras de assiduidade, comunicação e rotina de trabalho. Os oficiais deverão comparecer presencialmente à Secretaria ao menos uma vez por semana para registro no ponto eletrônico, sob pena de falta, salvo dispensa formal do gestor. Também foi determinada a obrigatoriedade de manter contato permanente com a Secretaria durante o expediente e a escala de plantão mensal, devendo eventuais restrições de saúde para o plantão serem reexaminadas pelo setor de saúde do Tribunal.

Encerramento

O encerramento da correição ordinária na Secretaria de Distribuição e Cumprimento de Mandados do TRT-CE foi marcado por elogios ao desempenho do setor e pelo alinhamento institucional entre magistrados e servidores. O corregedor-regional destacou o engajamento e a busca pela excelência por parte de toda a equipe da Secretaria.

O juiz supervisor da unidade, Filipe Bernardo da Silva, e o secretário, o oficial de justiça Marcelo Câmara Benevides, enfatizaram os resultados positivos alcançados pela gestão. Entre os avanços citados estão a redução dos prazos médios de cumprimento das ordens judiciais e a otimização dos fluxos de trabalho. Benevides ressaltou ainda a mudança de cultura no setor, no qual os oficiais passaram a atuar de forma mais analítica em relação aos processos, mantendo a presença nas ruas e o contato direto com a sociedade mesmo diante de adversidades como a violência urbana.

Apesar dos indicadores favoráveis, a reunião presencial deu voz a preocupações estruturais manifestadas pela categoria. Os oficiais de justiça Antônio Bianor Neto Pinheiro e Alexandre Freire Figueiredo alertaram sobre a carência de pessoal e a existência de cerca de 15 servidores em abono de permanência na unidade, situação que pode levar a um déficit crítico no quadro com iminentes aposentadorias. Os servidores solicitaram apoio da Administração para a nomeação de novos aprovados em concurso e a cobertura de demandas prioritárias, especialmente no interior do Estado.

Outro ponto debatido no encerramento foram os desafios e riscos operacionais da profissão. A oficiala de justiça Clara Augusta Saker ressaltou que, além dos perigos físicos das diligências em campo, surgiram vulnerabilidades associadas ao ambiente virtual, como fraudes e riscos cibernéticos no cumprimento eletrônico de ordens via mensagens instantâneas. 

A solenidade foi concluída com os agradecimentos finais do desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, que determinou a publicação oficial da Ata de Correição no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e no portal do TRT-CE. Leia o documento na íntegra aqui.