Segunda correição na Secretaria de Execuções Unificadas tem resultado divulgado

O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na Secretaria de Execuções Unificadas, Pesquisas Patrimoniais e Expropriações (SEUPPE), nos dias 29 e 30 de julho para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da Secretaria de Execuções

No que se refere ao alcance de atendimento da unidade, a SEUPPE recebe ações de todas as varas trabalhistas do Estado, em se tratando de grandes devedores, por meio do Procedimento de Reunião de Execuções (PRE). Na realização de leilões unificados, recebe ações somente das varas da Capital e Região Metropolitana.

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 12 servidores e 6 estagiários. O juiz coordenador é o magistrado André Braga Barreto, enquanto o supervisor é o magistrado Filipe Bernardo da Silva.

No ano de 2025, a SEUPPE recebeu a movimentação de 324 ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 735. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 386 processos pendentes.

Neste ano de 2026, até o momento de apuração da correição atual, a unidade já havia arrecadado cerca de R$ 12,9 milhões, somados os leilões e as alienações judiciais. Em 2025, esse valor havia sido de R$ 8,4 milhões, aproximadamente.

Determinações

A Ata da Correição realizada na Secretaria de Execuções Unificadas estabeleceu um conjunto de diretrizes de cumprimento imediato e permanente voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Entre os principais objetivos destacados pelo corregedor-regional estão a intensificação da redução do acervo de ações na fase de execução e o combate ao congestionamento processual, alinhando a unidade do Ceará às recomendações nacionais expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no ano de 2026.

Para assegurar a efetividade na liquidação dos débitos trabalhistas, a Corregedoria orientou a adoção continuada e periódica de ferramentas coercitivas de pesquisa patrimonial e expropriação, focando na diminuição do tempo médio de duração dos processos. Além disso, determinou-se o destravamento do fluxo de trabalho por meio do levantamento frequente de ações paralisadas na tarefa "Aguardando audiência" e do imediato andamento de processos sobrestados que aguardavam teses vinculantes fixadas pelos Tribunais Superiores (STF, TST), após a definição dos julgamentos pelo sistema Nugep.

Outro ponto central das determinações diz respeito à gestão de dados e ao rigor estatístico nos sistemas de controle interno. A SEUPPE deverá manter a atualização diária do Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo a fidelidade dos registros na transição de fases processuais (conhecimento, liquidação e execução) e a correta autuação de recursos e embargos de declaração. A exatidão dessas informações é considerada crítica pela Corregedoria, visto que alimentam diretamente o sistema e-Gestão e influenciam os indicadores oficiais da Justiça do Trabalho, como o Índice Nacional de Gestão de Desempenho (iGest).

O acompanhamento de metas individuais de produtividade e a obrigatoriedade da autoinspeção judicial anual por parte dos gestores também integram o pacote de medidas para a manutenção da eficiência do setor.

Encerramento

O encerramento dos trabalhos presenciais da correição ordinária na Secretaria de Execuções Unificadas, conduzida pelo desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, foi marcado por manifestações de reconhecimento e valorização do corpo funcional. Durante o ato, o magistrado cumprimentou os juízes André Braga Barreto, gestor da unidade, Filipe Bernardo da Silva, supervisor (em gozo de férias), e Mauro Elvas Falcão Carneiro, presidente da Amatra7, presente na solenidade. O corregedor colocou o órgão correicional à disposição da Associação da magistratura e estendeu suas saudações a toda a equipe de servidores, estagiários e colaboradores da unidade, destacando a felicidade de constatar o empenho e o engajamento do setor em prol da excelência na prestação jurisdicional.

Ao fazer uso da palavra, o juiz responsável pela SEUPPE, André Braga Barreto, agradeceu a escuta atenta e a postura pedagógica da equipe da Corregedoria. Barreto destacou o papel estratégico da unidade que, embora sirva ao cidadão em última análise, atua diretamente como apoio às varas do trabalho, ao absorver e sanear processos de alta complexidade estrutural. O gestor também ressaltou o legado do ex-gestor da unidade, juiz Mauro Elvas, especialmente no avanço das práticas conciliatórias.

A visão da gestão operacional e a sensibilidade do ambiente de trabalho foram ressaltadas pelo diretor de secretaria da SEUPPE, Pedro Gondim de Alencar Filho. O servidor fez um agradecimento público à equipe da Corregedoria pela condução leve e profissional das avaliações estatísticas, bem como aos integrantes da própria secretaria pelo ambiente harmonioso e dedicado. Gondim enfatizou a postura humanizada dos magistrados e ressaltou a sensibilidade dos servidores em compreender que, por trás de cada processo judicial em fase de execução, existem dramas humanos e sociais que exigem rápida reparação.

Com a declaração de encerramento, o desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa determinou a publicação da Ata de Correição no sítio eletrônico do TRT-CE e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), consolidando as diretrizes que nortearão as atividades da SEUPPE nos próximos ciclos. Leia o documento na íntegra aqui.