TRT-CE decide em sessão pública ordem do serviço de coleta entre Associações de Catadores

Nesta quinta-feira (3/9), o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) realizou uma sessão pública com o objetivo de sortear o rodízio dos serviços das Associações e Cooperativas de Catadores credenciadas. A partir do sorteio, elas prestarão serviço remunerado pelo TRT-CE por um período de quatro meses, seguindo a ordem estabelecida, na sede do Tribunal e no Fórum Autran Nunes.

Estiveram presentes na Reunião a Diretora-Geral, Neiara São Thiago Cysne Frota; a Assessora de Governança de Contratações, Obras e Sustentabilidade, Deven Moura Miller; a Diretora da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (Dsain), Paula Lima Simas de Oliveira; a servidora aposentada e voluntária no Apoio aos Catadores(as), Silvana Dias;  a Diretora da Secretaria Administrativa, Eveline Fernandesa,  e os representantes de cada Associação Credenciada.

A iniciativa atende à Recomendação CNJ n° 169/2026, que incentiva a remuneração justa pelo trabalho de coleta para promover a dignidade dos trabalhadores.

Após o sorteio da ordem de serviço, ficou decidido que as coletas seletivas respeitarão a seguinte ordem:

• 1ª Sorteada: Rede dos Catadores(as) de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará (Rede)
• 2ª Sorteada: Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virginia;
• 3ª Sorteada: Associação dos Catadores do Jangurussu (Ascajan);
• 4ª Sorteada: Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu (Socrelp).

Com os contratos devidamente assinados no mês de agosto (24/8), a coleta seletiva passa a ser um serviço que será remunerado pelo TRT-CE pela prestação de serviços. Antes, era entregue para os catadores apenas os materiais para reciclagem. Porém, a Recomendação CNJ n° 169/2026 estimula os tribunais a remunerar de forma justa as cooperativas pelo trabalho de coleta, promovendo a dignidade dos trabalhadores.

A representante da Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virginia, Musamara Mendes Pereira, comentou sobre a importância dessa remuneração em reconhecer o trabalho de todos os catadores e como esse dinheiro será bom também para a manutenção da associação. “Falta as pessoas entenderem que realmente o que a gente coleta não é lixo, é um material reciclável, e que o valor é muito baixo em relação ao que se comercializa no comércio. Então, os custos são muito altos. Mas mesmo assim a gente sobrevive dessas coletas. Agora, recebendo essa contribuição pelo serviço prestado, vai ajudar muito as associações a manter os custos”, explicou.

Durante a reunião, surgiram novas propostas de campanhas de arrecadação entre os servidores do Tribunal, como a coleta de óleo de cozinha, baseado na campanha das garrafas PETs já existente no TRT-CE. O projeto deverá se estender para todas as varas da capital e interior.

O TRT-CE reconhece o valor da parceria entre a Justiça do Trabalho e as Associações e Cooperativas de Catadores credenciadas em promover a inclusão socioeconômica e fortalecimento da economia circular no Ceará.