TRT-CE promove curso de capacitação para agentes da Polícia Judicial sobre autismo
- Página atualizada em 03/09/2026
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ejud-7), em parceria com Divisão de Polícia Judicial e Segurança Institucional (DIPOL), realizou nos dias 1 a 3 setembro de 2026, o curso “Policia Judicial Amigo do Autismo”. voltado à capacitação dos agentes da Polícia Judicial para o atendimento e a abordagem adequada de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Formação tem como objetivo promover o conhecimento, sensibilização e práticas adequadas para um atendimento respeitoso, seguro e inclusivo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante o curso foram abordados temas relacionados à compreensão do autismo, processamento sensorial, comunicação efetiva e estratégia de abordagem da Polícia Judicial. A capacitação também contempla orientações sobre como agir diante de situações de meltdown (Explosão) que significa uma resposta intensa e externa a uma sobrecarga sensorial, emocional ou social, exemplo: choro forte, gritos, agitação motora etc… O Shutdown (Implosão) apresenta um padrão mais discreto e interno de resposta à sobrecarga, exemplo: isolamento total, muitíssimo rigidez física, buscando proporcionar aos agentes métodos para identificar, prevenir e lidar com possíveis crises de forma segura e empática.
Outro destaque da formação abordada foi sobre legislação e direitos das pessoas autistas e com deficiência, incluindo a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Lei nº 13.977/2020 (CIPTEA), a Lei nº 14.624/2023 (Cordão de Girassol), além de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Súmula Vinculante nº 11. Também foi exposto o combate ao capacitismo e preconceito, reforçando a importância da valorização da dignidade e da promoção de um ambiente institucional mais inclusivo. A acessibilidade atitudinal, comunicacional e arquitetônica foi apresentada como elemento fundamental para garantir a participação plena e efetiva de todas as pessoas.
Para a agente da polícia judicial Marta Braga Feijó, participar dos três dias de curso ressaltou a importância do TRT-7, em conjunto com a Escola Judicial, em capacitar os policiais para o atendimento a esse público. “A Escola Judicial tem um papel importantíssimo, não só para os agentes de polícia, mas como todo o tribunal, todo o corpo de servidores, porque está sempre informando, está sempre formando valores, passando conhecimentos, aprimoramento, então é muito importante”, disse em seu relato.
A capacitação foi ministrada pelo agente da polícia judicial José Osmar Britto. A referida iniciativa reforçou o compromisso e a sensibilidade do TRT-CE quanto à qualificação de seus servidores, magistrados e estagiários, visando à consolidação de um ambiente judicial mais humano, acessível e inclusivo.