A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Dom Aloísio Lorscheider, em Caucaia, recebeu na última sexta-feira (28/8) a quarta ação educativa de 2026 do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (Peti) da Justiça do Trabalho do Ceará. A iniciativa reuniu cerca de 442 estudantes da unidade escolar e integra o projeto Partiu Aula TST, que promove atividades de conscientização sobre trabalho infantil, direitos trabalhistas e aprendizagem profissional.

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A palestra foi conduzida pelos gestores regionais do programa, o desembargador Durval Maia e o juiz do trabalho Célio Timbó, com a participação da juíza do trabalho Natália Luiza Alves Martins. Os magistrados foram recebidos pela diretora da escola, Bruna Sonir Lóssio Holanda, que destacou a importância da visita para a comunidade escolar.

“Estamos muito felizes com esta visita, com este momento tão importante, porque vai ser um grande aprendizado para todos nós: alunos, professores e funcionários”, afirmou a diretora, que administra a escola desde 2021.

A EEMTI Dom Aloísio Lorscheider completou 40 anos em 2026 e oferece ensino em tempo integral aliado a cursos profissionalizantes.

Trabalho infantil: o que diz a lei

Abrindo o encontro, o juiz Célio Timbó explicou aos estudantes os limites legais para o ingresso de adolescentes no mercado de trabalho e esclareceu que o Brasil estabelece idade mínima para proteger o desenvolvimento físico, intelectual e social de crianças e adolescentes.

Segundo o magistrado, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. Entre os 16 e 18 anos, o adolescente pode trabalhar, desde que não seja submetido a atividades noturnas, perigosas ou insalubres.

“A recomendação que eu daria a vocês é esperar para entrar no mundo do trabalho no momento certo. O mercado exige tempo, energia e tem uma série de riscos. A prioridade da criança e do adolescente deve ser estudar”, ressaltou.

Os impactos do trabalho precoce

Durante a palestra, Célio Timbó apresentou um panorama dos prejuízos provocados pelo trabalho infantil, relacionando seus efeitos à evasão escolar, ao comprometimento da saúde e ao desenvolvimento emocional dos jovens.

O magistrado alertou que crianças submetidas ao trabalho precoce frequentemente enfrentam desidratação, fome, dores de cabeça, insônia, irritabilidade, baixa autoestima, depressão e até síndrome do pânico. “A criança que trabalha vem para a escola cansada, exausta por conta do labor, e muitas vezes acaba abandonando os estudos”, afirmou.

Ele também chamou atenção para os danos psicológicos provocados pela exploração infantil, destacando que muitas vítimas passam a sentir culpa por não conseguirem acompanhar a rotina escolar. “A criança não é culpada. Ela é vítima de um sistema que a coloca em uma situação de vulnerabilidade.”

Trabalho doméstico entre as piores formas de exploração

Um dos momentos de maior impacto da apresentação foi a discussão sobre o trabalho infantil doméstico, classificado pela legislação brasileira como uma das piores formas de trabalho infantil.

Célio Timbó explicou que o ambiente doméstico amplia a vulnerabilidade das vítimas justamente pela ausência de fiscalização e supervisão externa. “Dentro de casa existem riscos com fogo, gás, facas e equipamentos elétricos. Além disso, é um trabalho invisível. Ninguém entra para saber o que está acontecendo, e isso torna crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis.”

Desconstruindo mitos e rompendo o ciclo da pobreza

O juiz também desafiou um dos discursos mais difundidos culturalmente sobre o tema: a ideia de que “é melhor trabalhar do que roubar”. Para ele, essa falsa dicotomia ignora o verdadeiro direito assegurado às crianças e adolescentes: o acesso à educação. “Mito é uma história que parece verdade, mas não é. Para a criança, não posso oferecer apenas trabalhar ou roubar. A principal opção deve ser estudar. Lugar de criança e adolescente é na escola.”

O magistrado destacou ainda que o trabalho infantil possui forte recorte social, racial e regional, atingindo principalmente jovens pretos, pardos e moradores de áreas periféricas, especialmente no Nordeste.

Segundo ele, a consequência é a perpetuação da pobreza entre gerações. “Os pais são pobres, a criança nasce pobre, deixa de estudar, entra no subemprego e depois seus filhos voltam a enfrentar a mesma realidade. O trabalho infantil perpetua esse ciclo.”

Constituição, assédio e escolhas profissionais

Convidada da programação, a juíza do trabalho Natália Luiza Alves Martins conversou com os estudantes sobre cidadania e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Ela também abordou os temas assédio moral e assédio sexual nas relações de trabalho e incentivou os jovens a investirem na formação profissional.

Ao compartilhar sua trajetória, Natália contou como precisou estudar intensamente para ingressar na magistratura e relatou sua experiência profissional em estados como Pará e Distrito Federal antes de retornar ao Ceará. “A educação foi o caminho que tornou possível realizar meu projeto de vida”, destacou aos alunos.

Aprendizagem: a porta de entrada para o trabalho decente

Encerrando o encontro, o desembargador Durval Maia apresentou a aprendizagem profissional como o modelo mais seguro de inserção de adolescentes no mercado de trabalho. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, a modalidade combina formação teórica e prática com proteção integral aos direitos do jovem. “A aprendizagem é a forma mais segura e eficaz de ingresso no mundo do trabalho, porque garante formação, direitos e acompanhamento”, afirmou.

O desembargador também compartilhou sua própria história. Ainda adolescente, ingressou como aprendiz bancário após um concorrido processo seletivo. A experiência abriu as portas para sua carreira profissional, que posteriormente o conduziu ao curso de Direito e à magistratura, onde atua há mais de 30 anos.

Projeto Partiu Aula TST

A atividade integra o Partiu Aula TST, iniciativa nacional do Tribunal Superior do Trabalho voltada à promoção do trabalho decente e à prevenção do trabalho infantil por meio de ações educativas e socioculturais.

Em 2025, o projeto realizou sua primeira etapa em escolas de Caucaia com apresentações de artistas do hip hop, participação do rapper Rafa Rafuagi e a doação de 10 computadores para dez escolas da rede pública, incluindo a EEMTI Dom Aloísio Lorscheider. A programação foi concluída na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, reunindo aproximadamente 400 estudantes e o ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, gestor nacional do programa.

A expectativa da Justiça do Trabalho é ampliar as visitas ao longo de 2026, alcançando novas escolas de Caucaia e fortalecendo a conscientização sobre a erradicação do trabalho infantil e a aprendizagem profissional como instrumento de inclusão social.