O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na Vara do Trabalho de Aracati nos dias 27 e 28 de julho para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da VT de Aracati

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por nove servidores e três estagiários. A juíza titular é a magistrada Rosa de Lourdes Azevedo Bringel. Não há magistrado substituto vinculado.

Entre julho de 2025 até julho de 2026, a VT de Aracati realizou 1.290 audiências (aproximadamente 99% presenciais), proferiu 563 sentenças e celebrou 469 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a publicação da sentença, é de 32,2 dias corridos.

No ano de 2025, a VT de Aracati recebeu ajuizamento de 888 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 670. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 2.245 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a VT de Aracati apresentou a pontuação 0,4. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

A Ata de Correição da Vara do Trabalho de Aracati estabelece uma série de diretrizes e determinações para otimizar o fluxo processual na unidade. O objetivo principal das medidas é reduzir o tempo médio das ações, garantir o cumprimento das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acelerar a entrega das prestações jurisdicionais na Região do Litoral Leste cearense.

Entre as determinações de maior impacto, a unidade judiciária foi informada de que deverá apresentar, em até 90 dias, um plano de ação detalhado para zerar o estoque de processos parados injustificadamente há mais de 30 dias. O plano precisa englobar gargalos identificados desde a fase de conhecimento até providências pendentes nas etapas de liquidação e execução. No mesmo prazo, a Vara precisará comprovar à Corregedoria as diligências efetuadas para atualizar o painel de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 1º Grau, assegurando o pagamento de débitos aos credores sem retenções indevidas.

No campo das recomendações gerais, a Corregedoria enfatizou a necessidade de priorização da fase executória, momento em que os créditos trabalhistas apurados são efetivamente pagos aos trabalhadores. O órgão determinou a renovação periódica de ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial e a realização frequente de pautas de conciliação, inclusive em execuções suspensas ou centralizadas.

A Ata também abordou normas estritas sobre a rotina de trabalho na unidade. Foi ressaltada a exigência do comparecimento presencial de juízes na sede do Juízo por, pelo menos, três dias úteis por semana, com o devido registro formal do formato das audiências. No que tange aos servidores, a Corregedoria destacou que o limite máximo em regime de teletrabalho não pode ultrapassar 30% do quadro permanente da Vara. Outro ponto frisado foi a imperatividade de conferir transparência e alternância na nomeação de peritos externos, limitando a concentração de designações a no máximo 30% para o mesmo profissional.

Entre outras recomendações, o documento destacou ainda medidas voltadas à segurança jurídica e à integração institucional. A Vara do Trabalho de Aracati foi orientada a priorizar a publicação de sentenças condenatórias líquidas (calculadas prioritariamente pela própria equipe de calculistas da unidade), dentro do prazo legal de 30 dias. 

Encerramento

O encerramento dos trabalhos da correição na Vara do Trabalho de Aracati foi marcado por manifestações de reconhecimento ao empenho da equipe local e por alertas sobre a alta demanda processual da unidade. O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa expressou satisfação ao constatar o compromisso da magistrada titular da unidade, juíza Rosa de Lourdes Azevedo Bringel, servidores e estagiários com a excelência do serviço público prestado no Litoral Leste do Ceará.

A juíza Rosa de Lourdes agradeceu à equipe da Corregedoria pelo clima harmonioso durante a vistoria e destacou o caráter instrutivo e preventivo do acompanhamento institucional. Durante sua fala, a magistrada apresentou dados sobre a expressiva carga de trabalho da Vara, que contabilizou quase 600 processos autuados até julho. A projeção aponta que a unidade deve atingir a marca de mil novos casos até o final do ano, todos sob a responsabilidade de uma única magistrada, que não conta com o auxílio de juiz substituto.

Apesar das adversidades estruturais e do volume de demandas, a juíza elogiou calorosamente o corpo funcional e os estagiários da unidade, classificando a equipe como extraordinária pelo esforço contínuo em garantir uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.

O diretor de secretaria, Ítalo Pedrosa Vasconcelos, reforçou os agradecimentos ao grupo de trabalho, ressaltando que o engajamento diário dos colaboradores torna a rotina mais eficiente. O gestor também ressaltou a relevância do suporte prestado semanalmente pela Corregedoria por meio dos relatórios informatizados.

As manifestações de encerramento contaram ainda com os agradecimentos do secretário da Corregedoria, Nelson Escóssia Barbosa Neto, que destacou a receptividade oferecida pela unidade judiciária ao longo de toda a inspeção.

A Ata de Correição na Vara do Trabalho de Aracati foi disponibilizada no portal do TRT-CE e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Leia o documento na íntegra aqui.