TRT-CE celebra Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) celebra hoje, 26 de agosto, o Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A data simboliza a aprovação do texto de mesmo nome, promulgado em 26 de agosto de 1789, inspirado nos pensamentos iluministas e na Revolução Americana (1765-1789) – quando as Trezes Colônias se separaram do domínio da Inglaterra e fundaram os Estados Unidos da América.

O contexto histórico de 1789 

A criação da Declaração ocorreu em meio à crise profunda do Antigo Regime na França. A sociedade francesa era dividida em três camadas: o clero (Primeiro Estado) e a nobreza (Segundo Estado), que gozavam de isenções fiscais e privilégios políticos, e o Terceiro Estado (burgueses, camponeses e trabalhadores urbanos), que sustentava o país por meio  de cobrança de imposto não garantia os mesmos direitos quanto os outros. 

Diante dessa crise do regime e insatisfação popular, surgiu a Revolução Francesa, movimento que tinha como objetivo derrubar a monarquia e instaurar a república. Inspirados pelos ideais iluministas de pensadores como Rousseau, Montesquieu, Voltaire, etc., os representantes do terceiro estado em Assembléia Nacional Constituinte redigiram documento com 17 artigos que estabelece que todos os cidadãos possuem direitos naturais e universais como: Liberdade, Igualdade, Fraternidade e Liberdade de Expressão, seriam os pilares da cidadania e da soberania do povo.

Impacto e compromisso com a dignidade humana 

A declaração definiu os pilares da sociedade contemporânea ao consagrar a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei, a presunção de inocência e o devido processo legal, princípios fundamentais que embasaram a Constituição Federal brasileira de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  

Compromisso com a dignidade humana 

A celebração da data reforça a missão institucional do TRT-CE na garantia da justiça social e na defesa dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho.  Princípios estipulados há mais de dois séculos permanecem ativos nas ações do Tribunal, tais como: 

• Assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas;
• Promover a integridade e a transparência em relação aos atos de gestão praticados;
• Incrementar o modelo de gestão de pessoas;
• Garantir a duração razoável do processo. 

Ao resgatar essa memória, o TRT-CE reafirma seu papel de assegurar que os direitos conquistados ao longo da história permaneçam  vivos e efetivos para todos os trabalhadores e trabalhadoras cearenses.