Escola Judicial debate saúde mental, NR-1 e plataformas durante seminário em Limoeiro do Norte

Página atualizada em 21/08/2026

Fotografia panorâmica em plano geral do grupo de participantes, palestrantes e autoridades reunidos no palco do auditório ao final do evento. Homens e mulheres vestem trajes esporte fino e passeio completo, dispostos em duas fileiras à frente do grande painel digital do seminário e ao lado das bandeiras oficiais. Em primeiro plano, observam-se as fileiras de poltronas pretas do auditório vistas de frente. — O Seminário ocorreu entre os dias 20 e 21 de agosto no CVT de Limoeiro do Norte

O encerramento do “Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho do Vale do Jaguaribe”, realizado no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Limoeiro do Norte nessa sexta-feira (21/8), consolidou o debate sobre as transformações contemporâneas do trabalho e da proteção social no interior do estado.

Presenças

O encontro promovido pela Escola Judicial do TRT-CE, contou com a presença do diretor da Escola Judicial do TRT-7 e Conselheiro do CNJ, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Vice-Presidente do TRT-7, desembargador Francisco José Gomes da Silva, além de juízes que integram o Conselho da Ejud-7. O seminário também reuniu desembargadores, juízes de 1ª instância, procuradores do trabalho, servidores, advogados e estudantes.

Fotografia em plano fechado de um homem de meia-idade com cabelos grisalhos e óculos de grau, vestindo terno azul-marinho, camisa social clara e gravata vermelha listrada. Ele segura um microfone com a mão direita na altura do peito enquanto gesturing levemente com um passador de slides na mão esquerda. O fundo é composto por uma parede neutra de tom claro e uniforme. — Juiz do trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto

O segundo dia de debates contou com conferências ministradas pelo juiz do trabalho e gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TRT-7, Raimundo Dias de Oliveira Neto; pela advogada e professora da Unichristus, Ana Virgínia Porto de Freitas; e pelo juiz do trabalho do TRT-5 e professor da UFBA, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira.

Ao final de cada exposição, os palestrantes foram presenteados com um retrato estilizado confeccionado pelo ateliê Maria do Barro, de Juazeiro do Norte.

3º Painel - “A proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras - NR 1”

A programação acadêmica teve início no 3º Painel, que tratou da “A proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras - NR 1”, sob a presidência de mesa da desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno (Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro do TRT-7) e debates com o servidor e professor Valdélio Sousa Muniz.

Fotografia em plano fechado de uma mulher de pele clara, cabelos grisalhos curtos e óculos de armação escura, vestindo um vestido vermelho de decote V. Ela está sentada em uma cadeira de madeira entalhada, segurando um microfone preto com a mão direita próximo ao rosto enquanto fala atentamente. Ao fundo, observa-se uma parede de tom neutro ao lado de uma cortina cinza em linhas verticais. — Advogada e professora Ana Virgínia Porto de Freitas

Em sua exposição, o magistrado Raimundo Dias de Oliveira Neto alertou sobre o avanço do adoecimento psíquico na dinâmica laboral moderna e defendeu a centralidade dos direitos humanos nas condições de trabalho."Todo arcabouço protetivo referente ao trabalho está no rol dos direitos humanos. Trabalho degradante é violação de direitos humanos. A ausência de condições de saúde, ali poderá estar por problemas estruturais, ali pode estar ocorrendo violação de direitos humano", destacou o gestor regional do Programa Trabalho Seguro Raimundo Dias de Oliveira Neto.

A imagem mostra um painel de discussão no palco, com dois homens brancos de meia-idade sentados em cadeiras de madeira e estofado marrom, em frente a um microfone e um monitor. À direita, um telão com o título "Promessa de autonomia", com quatro tópicos principais: "Promessa de autonomia e flexibilidade de horários para gerenciar os ganhos", "Oportunidade de ganho em taxas e bônus proporcionais ao esforço", "Discurso corporativo e colaboração, sem a figura de patrão e de chefe" e "A propaganda do trabalho autônomo ou empreendedorismo". À esquerda, três bandeiras: a bandeira do Brasil, a bandeira do Ceará e a bandeira do município. Há uma mesa de centro de vidro entre os palestrantes, com duas taças com água e um jarro com a planta jiboia. Há também um extintor de incêndio. — Da esq. para dir: presidente da OAB André Freitas e o juiz do trabalho Murilo Carvalho

4º Painel - NR1 - Entenda os riscos ocupacionais e o papel dos sindicatos na aplicação da norma

No 4º Painel, sob a presidência de mesa da juíza do trabalho Raquel Carvalho Vasconcelos Sousa (conselheira da Ejud-7) e debates com o advogado Paulo Henrique Oliveira, a advogada e professora Ana Virgínia Porto de Freitas analisou a aplicação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e a importância do engajamento sindical na gestão de riscos operacionais e psicossociais. Em sua reflexão, destacou que a reformulação da norma alinha o sistema de proteção do ambiente de trabalho aos princípios basilares do direito ambiental e às garantias constitucionais.

Fotografia em plano médio de quatro pessoas lado a lado no palco, sorrindo em frente a um grande painel digital com QR code e a identificação do evento. No centro, uma jovem mulher segura um prato decorativo em cerâmica com o retrato pintado do palestrante posicionado ao seu lado. A composição é completada por dois homens de terno e gravata posicionados nas extremidades do grupo. — O quadro foi entregue por uma estudante de Direito ao juiz Murilo Carvalho. Participaram do momento, o conselheiro do CNJ Paulo Régis Machado (dir.) e o presidente da OAB André Freitas (esq.)

"A nova era do direito ambiental do trabalho se realiza quando a NR-1 assume a sua vocação de ser a abertura desse sistema de proteção do ambiente de trabalho, trazendo na realidade a materialização desses princípios ambientais na normatividade do meio ambiente de trabalho. Pra mim é muito clara e, na verdade, para os doutrinadores é muito claro que ao ler a NR-1 com atenção, a gente vai ver todos esses princípios sendo materializados normativamente: desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção e educação ambiental", frisou a professora Ana Virgínia Porto de Freitas.

Fotografia em plano médio de diversas mudas de plantas com folhas verdes, dispostas sobre uma mesa redonda forrada com toalha clara. Cada muda está embalada individualmente em um saco de papel kraft pardo, contendo um pequeno adesivo de identificação na parte frontal. Ao fundo, avista-se uma porta de vidro transparente com a logomarca do Centro Vocacional Tecnológico de Limoeiro do Norte. — Doação das mudas foi realizada pelo advogado Antônio Carlos Fernandes.

Palestra de encerramento: Plataformas Digitais de Trabalho e o Futuro do Direito do Trabalho

O encerramento dos trabalhos ficou a cargo da palestra ministrada por Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, juiz do trabalho do TRT-5 e professor da UFBA, com mesa presidida por André Allisson Lima Freitas Chaves, presidente da Subsecção Vale do Jaguaribe da OAB-CE. O palestrante abordou o tema "Plataformas Digitais de Trabalho e o Futuro do Direito do Trabalho", desmitificando os discursos de autonomia nas novas relações de produção e problematizando a transferência dos custos ocupacionais e do tempo de espera aos trabalhadores de aplicativos.

"Nesse contexto de um discurso de liberdade, quem é que tem que cobrar pra ter o resultado é o próprio trabalhador; ele de alguma forma entroniza o gerente de si mesmo. E aqui vale um alerta muito grande: 80% dos trabalhadores em plataformas digitais são esses que a gente consegue encontrar na rua, motoristas e entregadores... e esse formato de empresa está se expandindo, se espraiando, se alargando para todas as áreas e todas as atividades econômicas", alertou Murilo Carvalho.

Reforçando o compromisso social, cultural e ambiental das ações institucionais, por iniciativa da Escola Judicial também foram sorteados entre os participantes do Seminário revistas e livros jurídicos. Além disso, em todos os seminários promovidos estão sendo distribuídas mudas de plantas como forma de incentivar a sustentabilidade nos eventos, ação socioambiental que conta com a doação das mudas realizada pelo advogado Antônio Carlos Fernandes.