O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na Vara do Trabalho do Eusébio nos dias 20 e 21 de julho para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da VT do Eusébio

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 13 servidores e 3 estagiários. A juíza titular é a magistrada Laura Anísia Moreira de Sousa Pinto, enquanto a juíza substituta vinculada é a magistrada Luciana Jereissati Nunes.

Entre junho de 2025 até junho de 2026, a VT do Eusébio realizou 2.352 audiências (aproximadamente 99% presenciais), proferiu 1.526 sentenças e celebrou 838 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 2,6 dias corridos.

No ano de 2025, a VT do Eusébio recebeu ajuizamento de 2.144 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.866. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 2.658 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a VT do Eusébio apresentou a pontuação 0,358. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações
A Ata da Correição realizada na Vara do Trabalho do Eusébio estabeleceu um conjunto de diretrizes, recomendações e determinações específicas com foco em dar maior celeridade processual, aprimorar a gestão do estoque de processos e garantir maior transparência na atuação da unidade judiciária.

Entre os principais eixos do documento está o combate ao gargalo na fase de execução. A Corregedoria determinou o uso permanente de ferramentas coercitivas e de pesquisa patrimonial para a satisfação dos créditos trabalhistas, além da priorização no julgamento de ações que tramitam há mais de cinco anos. Também foi fixado um prazo de 90 dias para que a Vara apresente um plano de ação detalhado com o objetivo de destravar processos parados há mais de 30 dias nas fases de liquidação e execução.

A Ata também aborda a eficiência na gestão das rotinas internas e a obrigatoriedade da atualização precisa dos dados processuais nos sistemas PJe e e-Gestão. Em cumprimento às diretrizes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a unidade deverá manter rigoroso controle sobre a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), realizar o saneamento de processos arquivados com saldo em contas judiciais (via Sistema Garimpo) e dar prioridade absoluta aos processos que envolvam pessoas com 60 anos ou mais, com atenção especial aos maiores de 80 anos.

No âmbito da atuação dos magistrados e servidores, o documento reforça as regras para a presença física e a rotina de trabalho. Foi determinado que as juízas titular e substituta devem comparecer à sede do Juízo pelo menos três dias úteis por semana, registrando em ata a forma de participação nas audiências. Quanto aos servidores, o regime de teletrabalho foi limitado ao teto máximo de 30% do quadro permanente da unidade, conforme parâmetros das resoluções vigentes.

Por fim, o normativo traz orientações para a promoção de rotatividade na designação de peritos externos, evitando a concentração de nomeações em um grupo reduzido , além do cuidado para que valores devidos ao FGTS não sejam pagos diretamente às partes beneficiárias, garantindo o cumprimento integral da coisa julgada e a destinação correta dos fundos.

Encerramento

O encerramento da correição ordinária na Vara do Trabalho do Eusébio foi marcado por um clima de cordialidade, reconhecimento e valorização do ambiente institucional. Durante a cerimônia, o desembargador expressou sua satisfação em constatar o empenho e o compromisso da equipe local com a busca pela excelência na prestação jurisdicional. A solenidade contou ainda com a presença do juiz do trabalho Mauro Elvas Falcão Carneiro, presidente da Amatra7, acompanhando os trabalhos e recebendo votos de felicidades em sua nova gestão associativa.

Em seu pronunciamento, a juíza titular da unidade, Laura Anísia Moreira de Sousa Pinto, destacou que o bom desempenho auditado reflete a rotina diária da Vara, e não um esforço pontual para o período correicional. A magistrada atribuiu os resultados positivos ao trabalho coletivo construído ao longo de cerca de dez anos de parceria com o diretor de secretaria, Francisco Alves de Mendonça Júnior, além da dedicação contínua de servidores e estagiários.
O próprio diretor endossou a fala, ressaltando que a marca da atual administração é a leveza no dia a dia, o que permite o cumprimento das metas sem gerar um clima de pressão sobre a equipe.

O evento também abriu espaço para manifestações poéticas e reflexivas sobre a função social da magistratura. O servidor Renato Carlos Pascoal Rocha homenageou a equipe declamando a poesia “Constância”, de autoria própria, que exalta a justiça como um ato contínuo de humanidade. 

Os compromissos foram oficialmente encerrados e o corregedor-regional desejou saúde e prosperidade a todos os envolvidos, determinando a publicação da Ata na página oficial do Regional e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Confira a íntegra do documento neste link.
 

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