Segunda correição na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte tem resultado divulgado

O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte nos dias 22 e 23 de julho para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da VT de Limoeiro do Norte

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 12 servidores e 3 estagiários. A juíza titular é a magistrada Daniela Pinheiro Gomes Pessoa e não há juiz substituto vinculado.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a publicação da sentença, é de 18,4 dias corridos.

Na Ata correicional consta um elogio à VT de Limoeiro do Norte por inexistir processos com prazo vencido na unidade.

No ano de 2025, a VT de Limoeiro do Norte recebeu ajuizamento de 1.307 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.054. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 3.627 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a VT de Limoeiro do Norte apresentou a pontuação 0,437. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

A Ata de Correição da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte traz uma série de orientações e medidas de cumprimento imediato e permanente voltadas à otimização dos fluxos de trabalho, à redução do acervo processual e ao aprimoramento da prestação jurisdicional na região.

Entre os principais tópicos abordados, destacam-se a priorização na tramitação de processos e a celeridade do julgamento. A Corregedoria recomendou a observância rigorosa do prazo de 30 dias para a prolação de sentenças após o encerramento da instrução, a solução prioritária de ações ajuizadas há mais de cinco anos e o atendimento preferencial a idosos. Também foram reforçadas diretrizes para a realização de sentenças líquidas, a liberação de depósitos recursais e a busca por composições amigáveis, estimulando audiências de conciliação e o envio de feitos ao Centro de Conciliações (Cejusc).

A gestão do acervo e a rotina de trabalho na unidade judiciária receberam especial atenção. O órgão correcional determinou a permanente redução de processos na fase de execução, o saneamento de valores pendentes no Sistema Garimpo e o controle rígido sobre Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Em relação ao funcionamento da vara, foi fixado que magistrados devem comparecer à sede da unidade pelo menos três dias úteis por semana e que o regime de teletrabalho entre os servidores não pode ultrapassar o limite máximo de 30% do quadro permanente.

Como determinação específica de maior impacto, a Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte terá o prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação detalhado à Corregedoria Regional. Essa medida visa sanar a pendência de processos parados injustificadamente há mais de 30 dias em tarefas das fases de conhecimento, liquidação e execução, garantindo a atualização das diligências e o correto andamento dos fluxos processuais.

Encerramento

O encerramento dos trabalhos da correição ordinária presencial na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte foi marcado por manifestações de reconhecimento e cooperação entre a administração do Tribunal e a equipe local. O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa elogiou publicamente o engajamento de magistrados, servidores e estagiários na busca pela excelência do serviço público prestado à população local.

Durante a reunião de encerramento, a juíza titular da unidade, Daniela Pinheiro Gomes Pessoa, destacou que as recomendações correcionais são prontamente observadas e cumpridas pela equipe. A magistrada enfatizou o espírito de união do grupo de trabalho e ressaltou a busca diária pela eficiência no atendimento ao cidadão, mantendo a produtividade dentro da média, mesmo diante de desafios como limitações estruturais e escassez de pessoal. Ela reforçou ainda o cuidado em aliar os resultados institucionais à preservação da saúde dos colaboradores.

O diretor de secretaria, Jorge Luis de Jesus, atribuiu o desempenho positivo da unidade à dedicação coletiva dos servidores e estagiários e à condução do trabalho pela magistrada. No plano operacional, o gestor aproveitou a ocasião para registrar em Ata uma preocupação prática quanto ao quadro local de peritos técnicos e médicos, alertando para o risco de perda desses profissionais cadastrados diante das diretrizes impostas pelas novas regras de rotatividade do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O evento contou também com manifestações afetuosas de servidores locais, como Rochelle Fontenele Rodrigues e José Leuvanildo Nogueira de Moura, que relembraram passagens de trabalho conjunto com o desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa em momentos anteriores da trajetória do magistrado na Justiça do Trabalho do Ceará. 

Com o ato formal assinado, a Ata de Correição Ordinária foi disponibilizada no portal eletrônico do TRT-CE e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), consolidando o encerramento do procedimento correcional na unidade judiciária do Vale do Jaguaribe. Leia o documento na íntegra neste link.