A Escola Judicial (Ejud-7) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) finalizou, nesta sexta-feira (14/8), a Semana de Formação Continuada dos Magistrados do TRT-CE. Os painéis foram conduzidos pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro e pelo procurador do trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha.

O encerramento do encontro reuniu magistrados no auditório da instituição e contou com a presença da presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, do vice-diretor da Ejud-7, desembargador Clóvis Valença Alves Filho, além de membros do Conselho da Escola Judicial.

O planejamento e a abertura do evento (12/8) tiveram à frente o diretor da Ejud-7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, que atualmente também integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como conselheiro.

Veja mais fotos aqui.

Processo Estrutural em pauta

Os painéis de encerramento abordaram a temática “Processo Estrutural e suas implicações práticas na Justiça do Trabalho”, trazendo reflexões sobre a atuação do Judiciário em causas coletivas e de grande impacto social.

Durante a sua palestra, o ministro Alberto Balazeiro ressaltou a importância de levar a discussão sobre jurisdição estrutural ao Ceará, destacando que certos dilemas sociais não podem ser resolvidos por decisões judiciais tradicionais. Segundo o ministro, temas como o combate ao trabalho escravo e infantil exigem intervenções mais amplas:

"O tema que escolhi para abordar foi o tema do processo estrutural e das implicações práticas. Inicialmente fizemos uma abordagem teórica e conceitual e depois avançamos para tratar do processo estrutural trabalhista. Existem temas em que é preciso que a sociedade avance e a mudança seja de ordem estrutural. Um tema como combater o trabalho escravo ou infantil não são problemas que admitem soluções apenas a partir de determinações puramente judiciais; é preciso que haja a estruturação de um programa ou projeto que modifique aquela realidade a partir da base."

Em consonância, o procurador do trabalho da PRT-21/RN Afonso de Paula Pinheiro Rocha reforçou a necessidade de aproximar a pesquisa acadêmica das demandas práticas enfrentadas pelos magistrados no dia a dia:

"Eu venho aqui compartilhar um pouco da minha vivência e da minha pesquisa acadêmica relacionada ao processo estrutural nos seus aspectos práticos na jurisdição trabalhista. A ideia é trazer alguns casos concretos relacionados a projetos nacionais que o Ministério Público do Trabalho vem implementando, de modo a preparar os magistrados para que eles identifiquem esse tipo de processo."

A presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, expressou satisfação com os resultados obtidos ao longo da programação e ressaltou a honra de homenagear o integrante da Corte Superior:

"Esta semana de formação continuada traz sempre muitas novidades, integração e troca de conhecimentos. Tivemos a presença do ministro Alberto Balazeiro, que falou sobre processos estruturais — algo relativamente novo na Justiça do Trabalho. Aproveitamos e fizemos a entrega da Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário no grau Grã-Cruz. Foi uma honra ter sido a indicadora do nome do ministro."

Homenagens

Durante a solenidade, a presidente do TRT-CE realizou a entrega da Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho da 7ª Região (no grau Grã-Cruz) ao ministro Alberto Balazeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ele à Justiça do Trabalho. 

Na mesma ocasião, os gestores do Programa de Erradicação do Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o desembargador Durval César de Vasconcelos Maia e o juiz do trabalho Antônio Célio Martins Timbó Costa, presentearam o ministro homenageado com brindes do Programa.

Resgate histórico e cultural

Além dos debates acadêmicos e jurídicos, a programação reservou espaço para um resgate cultural e histórico da capital cearense. Sob a condução de Sandoval Matoso, professor e mestre em Ensino de História, os magistrados participaram de uma visita guiada. Na ocasião, os magistrados visitaram a exposição "O futuro das profissões", no Museu da Indústria, para debater e refletir sobre o futuro do Direito e das relações de trabalho.

A coordenadora pedagógica da Ejud-7, juíza Laura Anísia Moreira de Sousa Pinto, avaliou o evento como um dos marcos mais importantes do ano para a magistratura trabalhista cearense, destacando o alinhamento do conteúdo com as reais necessidades da categoria:

"A Semana de Formação é o evento em que a gente consegue obter a maior presença dos juízes do trabalho. A gente faz uma pesquisa entre os juízes sobre as demandas jurisdicionais e tenta montar o cenário propício. Trabalhamos precedentes judiciais, processo estrutural, execução, media training e uma imersão cultural e histórica para conhecer a realidade cearense."

Sobre a Semana de Formação Continuada 2026

Instituída pelo Ato TRT7 nº 168/2016, a Semana de Formação Continuada de Magistrados do Trabalho da 7ª Região reuniu os magistrados do Regional entre os dias 12 e 14 de agosto de 2026, no auditório da Escola Judicial, somando uma carga horária total de 20 horas/aula.