Execução trabalhista é tema principal no segundo dia da Semana de Formação Continuada

Nesta quinta-feira (13/8), aconteceu o segundo dia da Semana de Formação Continuada de Magistrados do Trabalho da 7ª Região - 2026, evento promovido pela Escola Judicial da 7ª Região (Ejud-7) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), no auditório da Escola Judicial.

O encontro promoveu palestras sobre execução trabalhista e seus desafios para se pôr em prática e, no período da tarde, os magistrados serão conduzidos pelo professor e mestre em História, Sandoval Matoso, numa imersão cultural em espaços como o Museu da Indústria, a Pinacoteca e a Estação das Artes.

Execução trabalhista e soluções práticas

Iniciando o segundo dia de evento, o painel “Execução Trabalhista na Prática” foi ministrado pelo advogado Marcelo Barbosa Sacramone. A palestra foi guiada como uma troca de conversa entre o painelista e os magistrados presentes sobre temas envolvendo recuperação judicial, falência e sobre os impactos dessas crises na execução trabalhista.

Em sua fala, o advogado explicou sobre o que significava a recuperação judicial, mas principalmente sobre a repercussão dela na Justiça do Trabalho. Ele disse que “na recuperação e na falência, se busca formar uma massa de credores para que eles sejam pagos conforme uma ordem de preferência. O credor trabalhista é o primeiro a receber e é protegido, tanto na recuperação judicial, quanto na falência. A única questão é que não se protege mais o credor isolado. Eu preciso proteger toda a classe”.

Após isso, aconteceu outro painel ainda na mesma linha temática sobre “Execução individual de sentença coletiva: desafios e soluções práticas”, ministrada pelo juiz do TRT da 21ª Região (RN) Inácio André de Oliveira.

O magistrado explicou que o sistema de ações coletivas é pautado pela perspectiva do acesso à justiça. Um dos pontos altos da palestra foi o formalismo valorativo, uma linha de teoria do direito processual, bastante contemplada pelo Código de Processo Civil de 2015, pois trabalha em uma perspectiva de cooperação como princípio.

Segundo Inácio de Oliveira, a execução trabalhista deveria ser, obrigatoriamente, de forma coletiva. “Qualquer solução que for trazer pra dentro do microssistema de tutela coletiva, ela precisa pensar em promover acesso, promover efetividade, promover solução”, apontou.

Programação dos próximos dias

O evento prossegue na tarde desta quinta-feira e na sexta-feira (14) com painéis e atividades práticas:

• 13/8 (quinta-feira - tarde): Visita guiada e imersão cultural em espaços como o Museu da Indústria, Pinacoteca e Estação das Artes, conduzida pelo professor Sandoval Matoso.
• 14/8 (sexta-feira - manhã): Painel "Processo Estrutural", com exposições do procurador do trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha e do ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, encerrando o evento.