Escola Judicial do TRT-CE abre Semana de Formação Continuada para Magistrados da 7ª Região
- Página atualizada em 13/08/2026
Teve início nesta quarta-feira (12/8) a Semana de Formação Continuada de Magistrados do Trabalho da 7ª Região - 2026. Promovido pela Escola Judicial da 7ª Região (Ejud-7) do TRT-CE, o evento presencial ocorre no auditório da Escola até a sexta-feira (14/8), totalizando 20 horas de carga horária. A solenidade de abertura foi conduzida pelo desembargador e diretor da Ejud-7, Paulo Régis Machado Botelho, atualmente exercendo o cargo de conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em sua fala, o magistrado destacou o calendário de ações da escola que encerra a atual gestão em dezembro, destacando seminários de interiorização em Limoeiro e Baturité, o Congresso Internacional previsto para novembro, edições do "Sexta Jurídica" com palestrantes do Ceará e de outros estados, a construção de mais uma edição do Projeto "CearenCidade" e os preparativos para um segundo seminário internacional em Lisboa em fevereiro.
Diretrizes e objetivos do encontro
A coordenadora pedagógica da Ejud-7, Laura Anísia Moreira de Sousa Pinto, enfatizou que o evento é pensado ao longo do ano com base em pesquisas sobre as dificuldades cotidianas da magistratura. "A Semana de Formação Continuada é um evento único para os magistrados do TRT-7 porque conseguimos agregar o maior número de juízes. Selecionamos temas essenciais como precedentes judiciais, execução trabalhista, processos estruturantes, media training e imersão cultural", destacou a coordenadora, lembrando que a iniciativa busca unir a capacitação jurídica ao compartilhamento de experiências entre os pares.
Segurança decisória e Precedentes
A palestra de abertura abordou o tema "Precedentes e Segurança Decisória", ministrada por César Zucatti Pritsch, juiz do TRT da 19ª Região/AL e coordenador do Nugepnac e do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do tribunal alagoano.
O palestrante explicou que os magistrados estão diante de novos desafios técnicos e precisam aperfeiçoar a aplicação das decisões em primeiro e segundo graus. Conforme ressaltou Zucatti Pritsch, o sistema de precedentes serve para priorizar a isonomia — tratando igualmente os iguais e de forma desigual os desiguais. Ele alertou que não se deve aplicar precedentes apenas por teses abstratas, mas realizando a correta comparação entre os casos concretos e fundamentando o afastamento (distinguishing) quando necessário para enriquecer o sistema.
A juíza do trabalho vinculada à 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Jorgeana Lopes de Lima, avaliou positivamente a discussão inicial promovida durante o curso:
"A palestra sobre os precedentes do TST foi especialmente relevante por proporcionar uma análise aprofundada de alguns dos principais precedentes da Corte, para além do simples conhecimento das teses fixadas. A discussão acerca da ratio decidendi permitiu compreender os fundamentos determinantes das decisões analisadas e os limites de sua aplicação aos casos concretos. Igualmente importante foi o debate sobre a possibilidade de distinguishing, ressaltando a necessidade de uma aplicação criteriosa dos precedentes, atenta às particularidades fáticas e jurídicas de cada caso", concluiu.
Programação dos próximos dias
O evento prossegue nas tardes e nos próximos dias com diversos painéis e atividades práticas:
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12/08 (quarta-feira - tarde): Palestra "Media training (oratória, imagem e comunicação)", com Luiz Felipe Barreto da Silva (servidor do TJRJ).
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13/08 (quinta-feira - manhã): Painel "Execução Trabalhista na Prática", dividido em abordagens sobre Recuperação Judicial e Falência (com o advogado Marcelo Barbosa Sacramone) e Execução Individual de Sentença Coletiva (com o juiz Inácio André de Oliveira, do TRT-21).
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13/08 (quinta-feira - tarde): Visita guiada e imersão cultural em espaços como o Museu da Indústria, Pinacoteca e Estação das Artes, conduzida pelo professor Sandoval Matoso.
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14/08 (sexta-feira - manhã): Painel "Processo Estrutural", com exposições do procurador do trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha e do ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, encerrando o evento.