TRT-CE integra debate do Comitê PopRuaJud sobre acesso à moradia

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), promoveu, na quarta-feira,5 de agosto, em parceria com o Comitê PopRuaJud, sob a supervisão do ouvidor do TRT-CE, desembargador José Antônio Parente da Silva e coordenador do Comitê Regional PopRuaJud.

Tratou-se de uma reunião de trabalho, que ocorreu na sala de aula da Escola Judicial do TRT-CE,  para dar continuidade ao acompanhamento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua.  Entre as pautas debatidas, foram a efetividade da política habitacional no município de Fortaleza, com foco na ampliação do acesso à moradia digna. 

Durante o encontro foram discutidas alternativas para aproveitamento de imóveis desocupados pertencentes à União, com proposta de reforma, organização e destinação desses espaços para oferta de moradias habitacionais voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.

Também foram apresentados  números sobre a reserva  de 5% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida destinadas a esse público. Na ocasião, foram compartilhadas informações sobre a conclusão das obras do Conjunto Habitacional Santa Mônica  e os critérios adotados pela Prefeitura de Fortaleza para a seleção das famílias beneficiadas pelo programa. 

Outro tema abordado foi a mudança provisória do Centro Pop Centro, que deixou o imóvel onde funcionava, na Rua Jaime Benévolo, em razão do processo judicial em  trânsito em julgado de ação judicial movida pelo proprietário do imóvel. Atualmente, o equipamento está funcionando em espaço compartilhado com a Casa dos Direitos, localizado na Rua Major Facundo. 
 

Ao final da reunião,  o Comitê definiu como  encaminhados o acompanhamento da entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida aos beneficiários, continuidade das tratativas para garantir um espaço adequado ao funcionamento do Centro Pop Centro e a realização de reunião com os órgãos competentes para discutir o aproveitamento de dois imóveis ociosos da União, pertencentes ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e à  Empresa de Tecnologia e Informação  (Dataprev). 

Participaram da reunião, os magistrados da Justiça Federal no Ceará (JFCE) Paula Emília Aragão, Arthur Nogueira Feijó e Andréa Queiroz; defensora pública do Ceará (DPCE) Mariana Lobo; secretário da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) Jonas Dezidoro; secretária-executiva da Secretaria Municipal dos Direitos  Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) Cynthia Studart; representante da Coordenadora de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Proteção Social (SSP) Amanda Albuquerque; representante da Pastoral do Povo de Rua Fernanda Gonçalves; representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) Ismênia Alencar e Valéria Frota; representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Kalid Nogueira e Lívia Morais; representante da Caixa Econômica Federal Evelyne Vieira; representantes dos movimentos sociais da população em situação de rua; advogada da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE) Ana Paula de Queiroz e a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e representante do Banco do Nordeste (BNB) Severino Pìres de Sousa Filho.