STJ promove encontro sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha em alusão ao Agosto Lilás

Em celebração à campanha nacional do Agosto Lilás, que tem como foco a conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará na sexta-feira, dia 7 de agosto, na modalidade presencial e virtual, das 15h às 18h, o encontro “20 anos da Lei Maria da Penha: compromisso permanente com a prevenção da violência contra a mulher”.

Sediado em Brasília, a programação conta com a participação da própria Maria da Penha, ativista brasileira. A abertura será conduzida pelo ministro ouvidor do STJ Reynaldo Soares da Fonseca.

O evento integra o compromisso institucional do STJ com o enfrentamento à violência contra a mulher, bem como a promoção de uma cultura de paz e de equidade de gênero. Ele também homenageia a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, conhecida como um dos principais instrumentos de combate á violência doméstica brasileira.

A programação do encontro vai contar com as palestras “Da denúncia à proteção”, com Maria da Penha, e “Os efeitos do machismo estrutural”, com a psicóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Valeska Zanello.

As inscrições podem ser feitas através do link liberado pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor) abaixo:

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Online: Inscreva-se Aqui

A criação da Lei Maria da Penha

A Lei n° 11.340 representa uma das maiores conquistas legislativas do Brasil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O nome da lei foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que foi vítima de duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. Atualmente, ela se dedica à causa do combate à violência doméstica e familiar, inspirando diversas mulheres do país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) reforça a relevância da campanha Agosto Lilás na conscientização e no combate a todas as formas de violência contra as mulheres.