O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 1ª Vara do Trabalho de Caucaia nos dias 30 de junho e 1º de julho para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 1ª VT de Caucaia

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 9 servidores e 4 estagiários. O juiz titular é o magistrado Antônio Gonçalves Pereira e não há juiz substituto vinculado.

Entre junho de 2025 até junho de 2026, a 1ª VT de Caucaia realizou 1.395 audiências (aproximadamente 86% presenciais), proferiu 895 sentenças e celebrou 423 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 18 dias corridos.

No ano de 2025, a 1ª VT de Caucaia recebeu ajuizamento de 1.159 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.189. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 2.789 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a 1ª VT de Caucaia apresentou a pontuação 0,456. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

Ao final da correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Caucaia, o corregedor-regional publicou Ata de Correição que avalia o desempenho do juízo e traça diretrizes para o aprimoramento da prestação jurisdicional. O documento estabelece um conjunto rigoroso de orientações voltadas à celeridade e eficiência no atendimento ao cidadão.

Entre os pontos de maior destaque estão as Determinações Específicas impostas à unidade judiciária, que fixam prazos e exigem ações imediatas da gestão local. A vara foi formalmente notificada a atualizar a situação de todas as ações sobrestadas e a impulsionar processos paralisados na tarefa de "cumprimento de providências" há mais de 30 dias. Adicionalmente, foi exigida a regularização dos processos listados no Painel de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Em ambos os casos, a unidade terá o prazo improrrogável de 90 dias para comprovar as diligências adotadas diretamente nos autos do processo correicional.

Além das determinações com prazos explícitos, o relatório da Corregedoria enfatizou a necessidade de aperfeiçoar o fluxo da fase de execução processual, momento de quitação das dívidas trabalhistas já reconhecidas. O órgão recomendou a intensificação do uso de ferramentas de pesquisa patrimonial e a realização periódica de pautas de conciliação, priorizando também os processos pendentes há mais de cinco anos e promovendo a tramitação preferencial para idosos, em especial aqueles com mais de 80 anos.

O alinhamento às diretrizes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também esteve no centro das recomendações. Destacam-se o cumprimento rigoroso do prazo legal de 30 dias para a prolação de sentenças após o encerramento da instrução, a obrigatoriedade da presença física de magistrados na sede do Juízo por ao menos três dias úteis por semana e a limitação do regime de teletrabalho a no máximo 30% do quadro de servidores da unidade.

Com o conjunto de medidas, a Corregedoria busca reduzir as taxas de congestionamento e otimizar o tempo médio de duração dos processos em trâmite no município.

Encerramento

O encerramento da correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Caucaia foi marcado pelo tom de cooperação e pelo reconhecimento do empenho das equipes locais. O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa elogiou o compromisso e o engajamento de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores no exercício de suas funções, destacando a busca constante pela excelência nos serviços prestados à população do município.

Durante a reunião final, o juiz titular da unidade, Antônio Gonçalves Pereira, enalteceu a postura orientadora da Corregedoria, definindo-a como um órgão pedagógico e estimulador, essencial para alinhar fluxos e corrigir eventuais equívocos do cotidiano. O magistrado também fez questão de registrar seu agradecimento à diretora de secretaria, Ana Eliza Florentino Holanda, e a toda a equipe de servidores, destacando a importância da coesão interna para o enfrentamento das rotinas de trabalho.

A solenidade contou com a presença do presidente da Amatra 7, juiz do trabalho Mauro Elvas Falcão Carneiro, que ressaltou os desafios estruturais e sociais específicos enfrentados pelas varas da Região Metropolitana. Entre os percalços mencionados destacam-se as dificuldades de deslocamento e as questões de segurança pública na região.

As manifestações da diretoria e dos servidores locais reforçaram a existência de um ambiente interpessoal harmonioso e focado em resultados. Integrantes da equipe destacaram que a boa sintonia do grupo possibilita a rápida adaptação às novas exigências e metas institucionais, mantendo como objetivo principal a entrega de uma prestação jurisdicional de qualidade e ágil para a sociedade.

Por determinação do corregedor-regional, a Ata assinada foi disponibilizada no portal eletrônico do TRT-CE e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), consolidando formalmente o encerramento do procedimento de fiscalização e orientação na unidade. Leia a íntegra do documento aqui.