Segunda correição na Vara do Trabalho de Baturité tem resultado divulgado
- Página atualizada em 31/07/2026
O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na Vara do Trabalho de Baturité nos dias 22 e 23 de junho para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.
Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.
Panorama da VT de Baturité
De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 5 servidores e 3 estagiários. A juíza titular é a magistrada Lena Marcílio Xerez e não há juiz substituto vinculado.
Entre junho de 2025 até junho de 2026, a VT de Baturité realizou 658 audiências (aproximadamente 98% presenciais), proferiu 410 sentenças e celebrou 269 conciliações.
O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 20,5 dias corridos.
No ano de 2025, a VT de Baturité recebeu ajuizamento de 616 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 286. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 1.224 processos em tramitação.
Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a VT de Baturité apresentou a pontuação 0,502. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de melhoramento na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.
Determinações
A Ata da Correição Ordinária realizada na Vara do Trabalho de Baturité faz um diagnóstico minucioso da unidade judiciária e impõe determinações e recomendações de cumprimento imediato e permanente. O foco das diretrizes da Corregedoria está no ganho de celeridade processual, na redução do congestionamento nas fases de liquidação e execução, no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no aprimoramento da gestão administrativa.
Entre os pontos de maior destaque do relatório está a exigência de que a Vara de Baturité apresente, no prazo de 90 dias, um Plano de Ação Detalhado. A medida é voltada para o saneamento de processos parados há mais de 30 dias em tarefas de liquidação e execução, especialmente aqueles aguardando o final de sobrestamento e o cumprimento de providências.
A unidade também recebeu determinação específica para ampliar esforços no cumprimento das diretrizes do CNJ, com base na constatação de que a Meta 1 não foi alcançada no exercício de 2025, além de ter que atualizar no prazo de três meses a situação referente às Requisições de Pequeno Valor (RPV).
No âmbito da rotina processual e julgamento, a Ata reforça as recomendações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que as sentenças sejam proferidas no prazo legal de 30 dias após o encerramento da instrução e de preferência com valores já liquidados. O texto traz orientações rigorosas para impulsionar a fase executória, utilizando ferramentas coercitivas e de pesquisa patrimonial, priorizar o julgamento de ações propostas há mais de cinco anos e dar prioridade especial de tramitação aos processos com partes idosas (com destaque às pessoas com mais de 80 anos). Outro ponto frisado é a destinação correta de saldos pendentes em contas judiciais de processos arquivados por meio do Sistema Garimpo, evitando a retenção indevida de valores.
O documento orienta ainda a Vara a manter a precisão no alimentador de dados dos sistemas PJe e e-Gestão, essenciais para compor o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest).
Encerramento
Durante a sessão de encerramento, o desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa destacou a dedicação e o empenho do corpo funcional da unidade judiciária, celebrando o compromisso de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores com a busca pela excelência na prestação dos serviços jurisdicionais.
O encerramento contou com a presença do juiz do trabalho substituto Carlos Leonardo Teixeira Carneiro, que responde temporariamente pela titularidade da Vara em razão de afastamento da magistrada titular para tratamento de saúde, motivo pelo qual ela não pôde comparecer às atividades presenciais da inspeção.
A ausência da titular e os desafios operacionais da unidade pautaram a manifestação do diretor de secretaria da Vara, Geraldo Hermes de Oliveira Leitão. Ao agradecer a visita da Corregedoria, o diretor fez um apelo ao órgão correicional por apoio institucional na designação regular de juízes substitutos. O gestor enfatizou que a presença constante de magistrados é fundamental para enfrentar o acervo considerável de processos pendentes de movimentação e garantir a liberação célere de alvarás judiciais aos jurisdicionados.
A solenidade foi concluída em clima de cordialidade, com agradecimentos mútuos entre os presentes. Com a assinatura e determinação de publicação da Ata no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e no portal do TRT-CE, o corregedor-regional desejou votos de saúde e paz a todos os envolvidos no funcionamento da Justiça do Trabalho em Baturité. Leia a íntegra da Ata aqui.