Acessibilidade e Inclusão: Veja como inscrever o seu processo no TRT-CE

Você faz parte de algum processo envolvendo trabalhadores(as) com deficiência ou pessoas que a adquiriram em decorrência de acidentes de trabalho? Chegou o momento de entrar em acordo e dar um desfecho satisfatório à sua ação trabalhista!

Coordenada pela Vice-Presidência do TST, por meio do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP), em parceria com a Assessoria de Acessibilidade e Inclusão, a 2ª Edição do “Conciliar e Incluir” vai ocorrer oficialmente entre os dias 24 e 28 de agosto. 

Durante o período, os TRTs de todo o país, entre eles o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), vão mobilizar os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) para a realização de audiências de conciliação em processos que envolvam pessoas com deficiência ou matérias relacionadas a inclusão.

Podem ser pautados processos sobre:

• Acessibilidade e adaptação no ambiente laboral;
• Contemple trabalhadores e trabalhadoras com deficiência ou que adquiriram em decorrência de acidentes de trabalho;
• Flexibilização de jornada para o cuidado de filhos ou dependentes com deficiência;
• Outras controvérsias relacionadas à inclusão e permanência no mercado de trabalho.

A ação tem por finalidade fortalecer a conciliação como instrumento de efetivação de direitos e promover a cidadania. Além disso, é permitida a inscrição voluntária de processos com potencial de conciliação, ampliando a participação da sociedade no projeto. Acesse o formulário “Quero Conciliar” do TRT-CE, informando os dados do processo e manifestando o interesse na realização de audiência de conciliação.

Capacitação para a 2ª Edição 2026
No dia 21 de agosto, será realizada a capacitação “Conciliar e Incluir: Acessibilidade e Inclusão nas Audiências de Conciliação”, na modalidade telepresencial, das 9h às 12h. O treinamento será destinado aos magistrados(as), conciliadores(as) e servidores(as) que pretendem participar da pauta da 2ª Edição do projeto. As inscrições para a capacitação e envio dos processos deverão ser realizadas até o dia 19 de agosto, por meio do formulário digital.

O treinamento será ministrado por Ekaterini Sofoulis, assessora de Acessibilidade e Inclusão do TST, e pelo juiz trabalhista Márcio Aparecido da Cruz Germano, primeiro magistrado cego a atuar na 1ª instância trabalhista no Brasil. O objetivo é preparar os participantes para o planejamento e a condução de audiências acessíveis, inclusivas e centradas na pessoa com deficiência. 

A iniciativa reforça o compromisso do TRT-CE com a solução consensual de conflitos, a eliminação de barreiras e a promoção de uma prestação jurisdicional cada vez mais humanizada.

Serviço
Conciliar e Incluir: Acessibilidade e Inclusão nas Audiências de Conciliação
Data: 24 a 28 de agosto
Dia da capacitação: 21 de agosto, das 9h às 12h
Público-alvo: magistrados(as), conciliadores(as), servidores(as) e sociedade no geral
Inscrição: Acesse Aqui