O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú nos dias 1º e 2 de junho para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 1ª VT de Maracanaú

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 13 servidores e 3 estagiários. A juíza titular é a magistrada Rossana Tália Modesto Gomes Sampaio, e a juíza substituta vinculada é a magistrada Ana Caroline Bento Maciel Freitas.

Entre maio de 2025 até maio de 2026, a 1ª VT de Maracanaú realizou 2.083 audiências (aproximadamente 88% presenciais), proferiu 1.284 sentenças e celebrou 473 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 29,1 dias corridos.

No ano de 2025, a 1ª VT de Maracanaú recebeu ajuizamento de 1.628 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.702. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 4.153 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a 1ª VT de Maracanaú apresentou a pontuação 0,526. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

Na Ata da Correição realizada na 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, estabeleceram-se diretrizes imediatas e permanentes para aprimorar a prestação jurisdicional na unidade. O principal destaque foi a determinação expressa para que a Vara apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ação detalhado com o objetivo de sanear os processos parados há mais de 30 dias nas fases de conhecimento, liquidação e execução. O plano deverá detalhar as etapas e prazos para a resolução dos gargalos.

O documento reforça a necessidade de otimizar a produtividade e reduzir o acervo processual, alinhando-se às metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às diretrizes de 2026 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre as medidas de gestão processual exigidas, estão o cumprimento rigoroso do prazo legal de 30 dias para a publicação de sentenças após o encerramento da instrução e a priorização absoluta de ações propostas há mais de cinco anos, além da tramitação preferencial para processos que envolvam partes idosas (com prioridade especial para maiores de 80 anos).

No campo da execução trabalhista e atos de secretaria, a Corregedoria orientou a utilização de ferramentas eletrônicas e sistemas de pesquisa patrimonial para dar andamento às execuções suspensas e agilizar os créditos devidos. Também foi recomendada a publicação de sentenças condenatórias líquidas, com cálculos preferencialmente realizados por calculistas da própria unidade, a liberação imediata de depósitos recursais incontroversos após o trânsito em julgado e a regularização de saldos em contas judiciais de processos arquivados por meio do Sistema Garimpo. O incentivo à conciliação ganhou relevo com a recomendação de direcionamento de feitos viáveis ao Cejusc.

A Ata trouxe ainda normativas rígidas sobre a gestão administrativa da unidade judiciária. Foi reforçada a exigência do comparecimento físico das juízas titular e substituta na sede do Juízo por, pelo menos, três dias úteis por semana, com o devido registro das agendas. No que diz respeito ao corpo funcional, a Vara deverá fiscalizar o cumprimento de metas dos servidores em teletrabalho e observar rigorosamente o limite máximo de 30% do quadro permanente da unidade para esse regime de trabalho, conforme as resoluções vigentes.

Por fim, a Corregedoria-Regional recomendou a adoção de boas práticas de transparência e eficiência, como a promoção de rodízio e alternância na designação de peritos externos, limitando a concentração a um grupo reduzido. A 1ª Vara de Maracanaú deverá também manter a atualização diária dos dados estatísticos no sistema PJe para evitar distorções no e-Gestão e no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), garantindo o espelhamento fiel da realidade jurídica da comarca.

Encerramento

O encerramento dos trabalhos da correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú foi marcado por discursos que enfatizaram a união da equipe e uma visão humanizada da Justiça. O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa expressou sua satisfação com o engajamento das magistradas, servidores e estagiários, elogiando o compromisso da unidade com a excelência. A solenidade contou ainda com a participação do presidente da Amatra 7, juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, cuja presença foi amplamente celebrada como um importante apoio institucional para compreender a realidade das unidades metropolitanas.

Durante os pronunciamentos, a juíza titular da unidade, Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio, e a juíza substituta vinculada, Ana Caroline Bento Maciel Freitas, elogiaram a postura urbana e gentil do corregedor e de sua equipe, destacando que um olhar sensível alivia a tensão natural do período correicional. As magistradas dividiram os méritos dos resultados positivos com toda a equipe da Vara, enaltecendo o ambiente de trabalho saudável e familiar que permitiu à unidade superar um ano desafiador e manter a alta produtividade, mesmo diante do histórico passivo de processos físicos herdados.

A gestão da secretaria também recebeu papel de destaque nas falas das magistradas, que elogiaram a dedicação e o perfil humanitário da diretora de secretaria, Daniele Karine Moreira da Silva. Emocionada, a juíza substituta ressaltou o perfeccionismo e a sensibilidade da diretora em buscar sempre a melhor entrega para a sociedade. Em contrapartida, Daniele Karine ratificou os agradecimentos à condução da Corregedoria e agradeceu a confiança das juízas, enquanto o técnico judiciário Sérgio da Justa Cabral, representando os servidores, reforçou o sentimento de ajuda mútua que define o corpo funcional da unidade.

O presidente da Amatra 7, juiz Mauro Elvas, destacou a importância de acompanhar as correições para aproximar a Associação dos magistrados e pontuou os desafios socioeconômicos e de segurança específicos das varas da Região Metropolitana. Ele elogiou o desempenho das juízas de Maracanaú, afirmando que a atuação de ambas une capacidade intelectual e sensibilidade humanística. Segundo o líder associativo, o perfil investigador e acolhedor das magistradas garante que o jurisdicionado local receba uma prestação jurisdicional que vai além da frieza das estatísticas, sendo, acima de tudo, humana, célere e efetiva.

O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa determinou que a Ata de Correição fosse integralmente publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e disponibilizada no portal oficial do TRT7 para ampla transparência e consulta pública. Leia o documento na íntegra aqui.