O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 20 e 21 de maio para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 18ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 12 servidores e 2 estagiários. A juíza titular é a magistrada Ivânia Silva Araújo, e o juiz substituto vinculado é o magistrado Rafael de Souza Carneiro.

Entre maio de 2025 até maio de 2026, a 18ª VT de Fortaleza realizou 2.176 audiências (aproximadamente 99% presenciais), proferiu 1.223 sentenças e celebrou 466 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 18,3 dias corridos.

No ano de 2025, a 18ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.676 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.442. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 2.713 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 18ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,389. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

Na Ata de Correição da 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, o corregedor-regional estabeleceu um conjunto de determinações e recomendações para cumprimento imediato e permanente pela unidade judiciária. Alinhado às diretrizes nacionais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2026, o documento foca na celeridade processual, no aumento da produtividade e na redução do estoque de ações em andamento na capital cearense.

Entre os principais destaques da Ata está o forte monitoramento das fases processuais e a cobrança pela redução do acervo de ações em fase de execução, inclusive as fiscais e previdenciárias. A Corregedoria recomendou o empenho da equipe para diminuir a taxa de congestionamento processual e priorizar o julgamento de ações propostas há mais de cinco anos. Além disso, reforçou-se a obrigatoriedade legal de proferir sentenças no prazo de 30 dias após o encerramento da instrução, exigindo que as decisões condenatórias sejam entregues de forma líquida, contendo os valores e critérios de correção já fixados.

A gestão interna e a rotina dos magistrados também foram alvo de normatização. O texto reforça a orientação para que a juíza titular e o substituto compareçam à sede do Juízo pelo menos três dias úteis por semana, mantendo a agenda atualizada. No âmbito administrativo, a unidade deve controlar rigidamente o regime de teletrabalho, limitando a quantidade diária de servidores nesta modalidade a, no máximo, 30% do quadro permanente da Vara, conforme as resoluções vigentes.

O documento ainda detalha medidas de eficiência financeira, transparência e responsabilidade social. Foi recomendada a rotatividade na designação de peritos externos para evitar a concentração de serviços, o controle rigoroso na expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e o saneamento de contas do "Sistema Garimpo" (contas judiciais de processos arquivados que ainda possuem saldos a serem destinados aos seus legítimos titulares). A ata também exige atenção prioritária na tramitação de processos que envolvam partes idosas, com prioridade especial aos maiores de 80 anos.

Nas determinações específicas e com prazos definidos, a 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza recebeu o limite de 90 dias para atualizar a situação de todos os processos listados no Painel RPV de 1º grau, devendo informar à Corregedoria as diligências realizadas. O órgão correcional ressaltou que a inserção correta e diária de dados no sistema PJe é indispensável, uma vez que alimenta os relatórios gerenciais e o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest).

Encerramento

O encerramento da correição na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi marcado por um forte clima de cooperação, elogios mútuos e reconhecimento institucional. O corregedor-regional manifestou sua profunda satisfação ao constatar o engajamento, esforço e compromisso de magistrados, servidores e estagiários com a excelência na prestação jurisdicional da unidade.

A juíza titular da vara, Ivânia Silva Araújo, que acumulou expressivos elogios por sua dedicação ferrenha também à frente da Diretoria do Fórum Autran Nunes, agradeceu a condução "amistosa e serena" do corregedor. Em seu pronunciamento, ela estendeu os méritos da alta performance da Vara ao juiz substituto vinculado, Rafael de Souza Carneiro, enaltecido por introduzir metodologias de trabalho modernas e dinâmicas, e ao diretor de secretaria, Francisco Otávio Costa, destacando o espírito de mútua ajuda e a dedicação integral do corpo funcional, além de pedir o registro de elogios à servidora afastada Karla Maria Almeida Alves.

Um dos destaques do encerramento foi a participação do juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, presidente da Amatra 7. O líder associativo trouxe uma reflexão sobre as dimensões da felicidade, pontuando que o trabalho dignifica, mas deve caminhar de forma equilibrada com a saúde e a vida pessoal, defendendo que "devemos trabalhar para ser feliz e não para adoecer". A iniciativa do presidente de acompanhar de perto as correições foi elogiada pela juíza Ivânia, que enalteceu o zelo antecipado e o cuidado da Associação com os magistrados.

A valorização do fator humano e do bom atendimento ao cidadão também pautou os discursos dos servidores. O diretor Francisco Otávio Costa celebrou o uso da tecnologia voltado à melhoria dos serviços. No mesmo sentido, a técnica judiciária Carla Liz Martins Sant’Anna reforçou que a principal meta do time é acolher o jurisdicionado com empatia, garantindo que o cidadão saia satisfeito com o atendimento e o cuidado recebidos.

Finalizando o ato correcional, o desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa renovou os votos de saúde e paz a todos os integrantes da unidade e determinou a que a Ata de Correição fosse publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e disponibilizada no portal oficial do TRT-CE para consulta pública. Confira o documento na íntegra aqui.