CCJ aprova criação de novos cargos para o TRT do Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a condução de seu presidente, o deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), aprovou nesta quarta-feira (8/7), o projeto de lei que prevê a criação de 51 novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). A sessão em Brasília foi acompanhada pela presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa e pela diretora-geral Neiara Cysne Frota. 

Para o Ceará, o PL 8332/2015 estabelece a abertura de cinco novas vagas para magistrados, 15 vagas para técnicos judiciários e 31 vagas para analistas judiciários. A medida representa um avanço estratégico para fortalecer a prestação jurisdicional e assegurar maior celeridade processual, garantindo um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos cearenses. 

A proposta, de relatoria original do deputado Domingos Neto (PSD/CE), teve o parecer favorável apresentado na comissão relatada na CCJ pela deputada Soraya Santos (PL/RJ). 

Ao final da sessão, a desembargadora Fernanda Uchôa destacou a relevância da conquista: 

"A aprovação desta matéria consubstancia um avanço institucional de extrema relevância para o fortalecimento da jurisdição trabalhista na 7ª Região. A expansão do quadro de magistrados e servidores reflete o compromisso com a otimização da prestação jurisdicional, assegurando a celeridade e a eficiência imperativas ao atendimento das demandas sociais do estado do Ceará. Externamos nosso profundo reconhecimento institucional aos ilustres relatores e aos demais membros do colegiado que, imbuídos de elevado espírito público e sensibilidade republicana, compreenderam a urgência e respaldam este pleito de fundamental importância para a nossa instituição".  

A matéria agora segue para as próximas etapas de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.