TRT-CE e MPT articulam ação de combate ao trabalho escravo no Território Jenipapo-Kanindé

Em uma ação promovida pelo Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) foi realizada na última segunda-feira (6/7), uma visita institucional ao Território Indígena Jenipapo-Kanindé, localizado em Aquiraz. O principal objetivo desse encontro foi articular a realização de uma atividade de formação de formadores, voltada à autoproteção da comunidade contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho do Ceará com a conscientização e a defesa dos direitos fundamentais nessas comunidades.

A organização da atividade é liderada pelo vice-presidente do TRT-CE, desembargador Francisco José Gomes da Silva, e pelo juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro, titular da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ambos gestores do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-CE. Para fortalecer o programa, o magistrado Vladimir esteve presente na visita à comunidade indígena. O projeto conta, ainda, com o apoio estratégico do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora do trabalho, Christiane Vieira Nogueira, responsável pela temática de enfrentamento ao trabalho escravo na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT-7).

Na ocasião, a comitiva foi recebida na Escola Indígena Jenipapo-Kanindé por lideranças da etnia, incluindo a Cacique Pequena e Glaubiana Alves, presidente da Associação das Mulheres Indígenas Jenipapo-Kanindé, cujo encontro reforçou o protagonismo feminino na governança e na defesa dos direitos do povo Jenipapo-Kanindé. O foco da ação é capacitar os próprios integrantes da comunidade para que atuem como multiplicadores de conhecimento. O conteúdo programático abordará conceitos legais, canais de denúncia e estratégias de prevenção, com o intuito de fortalecer a rede de proteção social interna contra violações trabalhistas e o tráfico de seres humanos.

A organização do evento está na fase final de definição do calendário. A previsão é que a formação ocorra em novembro deste ano, dentro da própria comunidade. Para enriquecer os debates e qualificar a capacitação, o comitê contará com a participação de professores doutores e pesquisadores especialistas na área. Esta iniciativa consolida o papel de vanguarda do TRT-CE na defesa dos direitos humanos e na promoção do trabalho decente. Por meio do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, a Justiça do Trabalho cearense reafirma seu compromisso institucional de atuar diretamente nos territórios mais vulneráveis, levando cidadania e ferramentas de emancipação. Essa ação proativa demonstra a sensibilidade do TRT-CE e a eficiência de sua política pública em construir, junto aos povos originários, uma rede sólida de proteção à dignidade humana. 

Por meio dessas ações, o TRT-CE mantém sua atuação contínua no desenvolvimento de políticas públicas, parcerias e ações educativas voltadas para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo no Ceará, com foco em grupos em situação de maior vulnerabilidade social, incluindo comunidades tradicionais e originárias.