O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 20 e 21 de maio para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 17ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 12 servidores e 3 estagiários. O juiz titular é o magistrado José Henrique Aguiar, e a juíza substituta vinculada é a magistrada Jorgeana Lopes de Lima.

Entre maio de 2025 até maio de 2026, a 17ª VT de Fortaleza realizou 1.819 audiências (aproximadamente 97% presenciais), proferiu 946 sentenças e celebrou 340 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 52,2 dias corridos.

No ano de 2025, a 17ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.578 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.407. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 4.551 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 17ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,708. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

A Ata de Correição realizada na 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza trouxe uma série de diretrizes de cumprimento imediato e permanente voltadas à otimização da prestação jurisdicional. O maior destaque da fiscalização foi a exigência de um plano de ação detalhado, a ser apresentado no prazo de 90 dias, focado no saneamento de processos parados há mais de 30 dias nas fases de conhecimento, liquidação e execução.

Para conter o estoque processual e reduzir as taxas de congestionamento em 2026, a Ata impõe um ritmo mais célere para a prolação de decisões. Os magistrados da unidade foram recomendados a cumprir rigorosamente o prazo legal de 30 dias para a entrega de sentenças após o encerramento da instrução. Além disso, foi determinado que as sentenças condenatórias sejam proferidas de forma líquida, ou seja, com os valores e cálculos de cada pedido já fixados, priorizando o uso de calculistas da própria unidade e restringindo a nomeação de peritos externos a casos estritamente excepcionais.

No campo da execução trabalhista, o órgão correcional recomendou a intensificação do uso de ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial e a renovação periódica de medidas coercitivas para garantir a satisfação dos créditos devidos. A Ata orienta ainda o fortalecimento das vias consensuais, estimulando a realização periódica de audiências de conciliação e o encaminhamento estratégico de litígios ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc).

A gestão interna da secretaria também foi alvo de fiscalização. A Corregedoria reforçou a necessidade de atualização diária dos dados no sistema PJe para evitar distorções estatísticas no sistema E-Gestão e no Índice Nacional de Gestão de Desempenho (iGest). No que diz respeito à organização do trabalho, fixou-se o limite máximo de 30% do quadro permanente da vara para servidores em regime de teletrabalho, além de reiterar a orientação para que o juiz titular e a substituta compareçam à sede do Juízo pelo menos três dias úteis por semana.

Por fim, o documento ressaltou a obrigatoriedade de estrita observância às prioridades legais de tramitação de procedimentos, destacando o uso do painel eletrônico para agilizar processos que envolvem partes idosas com idade igual ou superior a 60 anos, e atenção especial aos maiores de 80 anos. A unidade da 17ª Vara do Trabalho também deverá manter controle rigoroso e centralizado sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), garantindo o sequestro de verbas em até 30 dias após o vencimento em caso de inadimplemento do ente público.

Encerramento

O encerramento da correição na 17ª VT de Fortaleza foi marcado pelo reconhecimento do empenho das equipes. O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa destacou o tom de parceria institucional e diálogo transparente entre o órgão fiscalizador e a unidade, contrapondo a tradicional rigidez das inspeções judiciais.

Durante o ato, o juiz titular, José Henrique Aguiar, e o diretor de secretaria, Fábio César Barroso Rios, expuseram a preocupação em torno de um desafio conjuntural: o expressivo volume de licenças médicas e afastamentos legais de servidores e o impacto disso na produtividade da Vara. Segundo os dados apresentados, somente no início de 2026 a unidade já contabilizou 142 dias de licença entre seus servidores — uma cifra alarmante que praticamente iguala o total registrado em todo o ano de 2025 (150 dias) e se aproxima de 2024 (155 dias). A gestão informou que realiza reuniões diárias e já implementou planos de ação individualizados por setor para mitigar os impactos nos índices estatísticos e garantir a continuidade dos serviços.

Apesar das dificuldades operacionais, os discursos foram pautados pela valorização do fator humano. A juíza substituta vinculada, Jorgeana Lopes de Lima, enfatizou que a atuação da Corregedoria tem se consolidado como uma valiosa parceria de trabalho, e não meramente como uma cobrança institucional. O compromisso de servidores e estagiários foi amplamente elogiado pelos magistrados e pela direção, que reafirmaram a confiança na plena superação dos gargalos.

O evento contou ainda com a participação do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (Amatra 7), juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro. Em sua fala, o dirigente associativo enalteceu a condução equilibrada e respeitosa do desembargador João Carlos Uchoa, pontuando que a 17ª Vara possui uma "humanidade interna" que extrapola a frieza dos números medidos pelo Índice Nacional de Gestão de Desempenho (iGest). Ele reforçou a mensagem de união entre juízes e servidores como o caminho para solucionar os desafios pontuais da unidade.

Com os trabalhos correicionais encerrados, o corregedor-regional desejou saúde e paz a toda a equipe e determinou que a Ata de Correição fosse publicada na íntegra no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e disponibilizada no portal oficial do Tribunal, consolidando os resultados e as metas estabelecidas para o restante do ano de 2026. Confira o documento na íntegra aqui.