Administração do TRT-CE alinha metas orçamentárias e projeta investimentos para 2027

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), desembargadora Fernanda Uchôa, liderou uma reunião estratégica na segunda-feira, 29 de junho, acerca do alinhamento das metas orçamentárias para avaliar o fechamento do primeiro semestre de 2026 e definir as diretrizes orçamentárias para o próximo ano.

Durante o encontro, que contou com a participação da diretora-geral do Tribunal, Neiara Cysne Frota, do secretário de Orçamento e Finanças, Fabiano Rego de Sousa, e da secretária de Governança e Gestão Estratégica, Patrícia Cabral Machado, foram definidas as diretrizes para o próximo ano, com projeção de investimentos da ordem de R$ 6,4 milhões.

Equilíbrio Fiscal e Celeridade em Precatórios 

Durante a reunião, o secretário Fabiano Rego apresentou os indicadores financeiros que demonstram a execução de aproximadamente 50% do orçamento global do Tribunal para o exercício de 2026. No que se refere às despesas discricionárias e de manutenção, o índice de empenho atingiu 66%, patamar considerado altamente satisfatório pela gestão.

O principal marco deste período foi a liquidação de 100% da dotação de precatórios registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Sob a condução da Presidência, o TRT-CE concluiu o repasse histórico de R$ 183,9 milhões em verbas de natureza alimentar. As unidades judiciárias já estão mobilizadas na expedição célere dos alvarás, garantindo que os valores sejam disponibilizados com brevidade aos cidadãos. 

Nova Governança e Adequação ao Arcabouço Fiscal 

O alinhamento das ações de governança estão em conformidade com o novo Ato TRT7.GP nº 50/2026, conforme detalhado pela secretária Patrícia Machado. Este normativo adapta o planejamento orçamentário local às exigências da Lei Complementar nº 200/2023 (Novo Arcabouço Fiscal), estabelecendo limites ao crescimento das despesas primárias. A medida opera em conjunto com o Plano de Contratações Anual (PCA) e segue as diretrizes do CNJ e do CSJT.

O objetivo central desta adequação é assegurar a distribuição equilibrada de recursos entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição.

Infraestrutura para 2027

A diretora-geral Neiara Frota e a equipe técnica validaram o envio da Proposta Orçamentária Prévia (POP) ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), assegurando a infraestrutura para 2027.

O destaque do planejamento é o aporte de R$ 6,4 milhões, de um total de R$ 7,6 milhões, destinados à modernização estrutural do Anexo II do Complexo Sede. O projeto de retrofit, que inclui a requalificação das áreas internas e a instalação de uma nova fachada em ACM, já conta com o aval oficial do CSJT para o repasse dos recursos. Com essa aprovação, o cronograma físico-financeiro da obra está garantido pela Presidência.

Segundo a presidente Fernanda Uchôa, o alcance dessas metas reflete o compromisso com o planejamento rigoroso, a responsabilidade fiscal e a melhoria do atendimento ao público, visando uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente. Os ajustes finais e o fechamento dos parâmetros com o CSJT serão realizados ao longo do mês de julho.