O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 6 e 7 de maio para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 16ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 12 servidores e 3 estagiários. O juiz titular é o magistrado Francisco Antônio da Silva Fortuna, e a juíza substituta vinculada é a magistrada Taciana Orlovicin Gonçalves Pita.

Entre abril de 2025 até abril de 2026, a 16ª VT de Fortaleza realizou 1.768 audiências (aproximadamente 96% presenciais), proferiu 1.012 sentenças e celebrou 383 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 30,5 dias corridos.

No ano de 2025, a 16ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.572 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.417. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 3.523 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 16ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,586. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

A Ata de Correição da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza traz um conjunto robusto de determinações e recomendações de cumprimento imediato e permanente, alinhadas às diretrizes nacionais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelecidas para o ano de 2026. O objetivo do órgão correicional é reduzir o estoque processual, elevar a produtividade e garantir maior celeridade na prestação jurisdicional.

Diante do cenário verificado, a Corregedoria estipulou um prazo rigoroso de 90 dias para que a 16ª Vara apresente um Plano de Ação Detalhado. Esse plano deverá focar no saneamento de processos que se encontram paralisados há mais de 30 dias. O gargalo atinge todas as etapas processuais: na fase de conhecimento (incluindo a elaboração de despachos e sentenças), na liquidação (decisões pendentes) e na fase de execução (ações aguardando cumprimento de providências ou definição de arquivamento).

A Ata dedica especial atenção aos prazos e à produtividade dos magistrados. Entre as principais recomendações, reforçou-se a obrigatoriedade legal de proferir sentenças no prazo de até 30 dias após o encerramento da instrução processual. Do mesmo modo, determinou-se a priorização absoluta de processos propostos há mais de cinco anos e o impulsionamento imediato de ações que aguardam audiências ou que possuam recursos pendentes de análise. As decisões condenatórias deverão ser entregues já com os cálculos liquidados de forma ordinária, preferencialmente utilizando o corpo de calculistas da própria unidade, recorrendo a peritos externos apenas em caráter excepcional.

No campo da gestão interna e de pessoal, o corregedor-regional reiterou a necessidade de os juízes comparecerem presencialmente à sede do Juízo por, pelo menos, três dias úteis semanais. O regime de teletrabalho dos servidores também foi alvo de limitações rigorosas: o contingente diário nessa modalidade não poderá ultrapassar o teto de 30% do quadro permanente da vara, exigindo-se o acompanhamento por planos de trabalho individuais e aferição estrita de metas.

O documento reforça o dever de observar a tramitação prioritária para partes com idade igual ou superior a 60 anos (com prioridade especial aos maiores de 80) e ordena o saneamento de processos arquivados definitivamente que ainda possuam saldos em contas judiciais através do Sistema Garimpo.

Por fim, visando à solução pacífica de conflitos, a unidade foi orientada a promover audiências periódicas de conciliação em processos de execução e a ampliar o encaminhamento de feitos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc).

Encerramento

O encerramento dos trabalhos foi pautado por um clima de cordialidade, reconhecimento mútuo e exaltação ao compromisso de magistrados, servidores e estagiários. O corregedor manifestou satisfação ao constatar o engajamento da equipe e o esforço coletivo em prol da excelência e da celeridade na prestação jurisdicional.

O juiz titular da unidade, Francisco Antonio da Silva Fortuna, enalteceu a condução cortês da Corregedoria e destacou que o procedimento serve como ferramenta de autoavaliação para a evolução constante da equipe. Fortuna elogiou o corpo técnico da secretaria, liderado pelo diretor Luciano Dídimo Camurça Vieira, e ressaltou o papel essencial de sua "braço direito", a juíza substituta vinculada, Taciana Orlovicin Gonçalves Pita. Por sua vez, a magistrada agradeceu o suporte solícito do órgão correicional e reforçou o empenho da unidade em garantir o interesse público por meio de uma gestão aprimorada.

O ato também contou com a presença do presidente da Amatra 7, juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, que acompanhou os trabalhos e celebrou os relatórios positivos da unidade. Mauro Elvas destacou a condução humanizada da Corregedoria, elogiando o secretário do órgão, Nelson Escóssia Barbosa Neto. Em sua fala, o presidente da associação ressaltou a liderança leve e alegre do juiz titular e a dedicação discreta da juíza substituta, elementos que, segundo ele, consolidam um ambiente de trabalho saudável, sob o comando sereno do diretor de secretaria.

Emocionado, o diretor de secretaria, Luciano Dídimo Camurça Vieira, retribuiu os elogios direcionados à competência de sua equipe e apontou a importância de equilibrar as metas de produtividade com o bem-estar da equipe. "Se há algo ainda a melhorar, é o lado humano, porque temos nossas limitações e nossas dificuldades de conciliar a produtividade com as dificuldades de cada um para chegar a um bom resultado", ponderou o diretor, reafirmando o compromisso com um ambiente de trabalho acolhedor.

Por determinação do desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, a Ata foi disponibilizada na página oficial da Corregedoria no portal do TRT-CE e publicada integralmente no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), servindo como balizamento para as metas da unidade no decorrer do ano de 2026. Confira o documento na íntegra aqui.