O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 5 e 6 de maio para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 15ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 13 servidores e 3 estagiários. A juíza titular é a magistrada Fernanda Monteiro Lima Verde, e a juíza substituta vinculada é a magistrada Daniele Fernandes dos Santos.

Entre abril de 2025 até abril de 2026, a 15ª VT de Fortaleza realizou 1.656 audiências (aproximadamente 99% presenciais), proferiu 1.273 sentenças e celebrou 429 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 26,3 dias corridos.

No ano de 2025, a 15ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.577 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.434. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 3.654 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 15ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,49. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de melhoramento na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

A Ata de Correição traz um conjunto robusto de determinações e recomendações de cumprimento imediato e permanente, alinhadas às diretrizes nacionais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O principal objetivo das medidas é combater o congestionamento de processos, aumentar a produtividade e garantir maior celeridade na prestação jurisdicional.

O ponto central das exigências específicas é a obrigação de a unidade apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de ação detalhado para sanar o estoque de processos paralisados há mais de 30 dias. Esse plano deve abranger gargalos identificados em todas as etapas de tramitação: na fase de conhecimento (como a assinatura de sentenças e prazos vencidos), na liquidação e na execução (incluindo processos aguardando cumprimento de acordos e providências). O plano precisará detalhar etapas e prazos para a resolução definitiva das pendências.

No âmbito geral, o órgão correcional reforçou a necessidade de empenho permanente para reduzir o acervo de ações na fase de execução, inclusive as fiscais e previdenciárias. Para isso, foi determinado o uso periódico de todas as ferramentas coercitivas de pesquisa patrimonial eletrônica, além do estímulo à conciliação, com a promoção de audiências e o direcionamento de feitos viáveis ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). A unidade também deverá otimizar a transição de fases no sistema PJe para que os dados estatísticos reflitam fielmente a realidade do trâmite processual.

A gestão interna e o cumprimento de prazos legais pelos magistrados também foram alvo de normatização rígida. O corregedor-regional recomendou que as sentenças sejam proferidas no prazo legal de 30 dias após o encerramento da instrução, priorizando-se os processos propostos há mais de cinco anos e as ações de pessoas idosas (com tramitação prioritária para maiores de 60 anos e especial para maiores de 80). Além disso, reforçou-se o dever de comparecimento físico dos juízes titular e substituto na sede do Juízo por, pelo menos, três dias úteis por semana, com o devido registro do formato de participação das partes nas atas de audiência.

No campo financeiro, a correição determinou que as decisões condenatórias sejam prioritariamente líquidas (com cálculos elaborados de preferência por calculistas da própria vara) e exigiu o saneamento de processos arquivados que possuam saldos remanescentes em contas judiciais, por meio do Sistema Garimpo, assegurando que os valores pendentes sejam efetivamente destinados aos seus respectivos titulares.

Encerramento

Durante o encerramento da correição ordinária na 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, o desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa manifestou sua satisfação com os resultados observados e elogiou publicamente o compromisso, o engajamento e o esforço de toda a equipe, incluindo magistrados, servidores e estagiários, em prol da excelência na prestação jurisdicional.

A condução dos trabalhos diários da unidade foi bastante enaltecida pelos presentes. A juíza substituta vinculada, Daniele Fernandes dos Santos, que estava no exercício da titularidade devido às férias da juíza titular, Fernanda Monteiro Lima Verde, agradeceu à equipe e colocou a secretaria à disposição para implementar melhorias contínuas.
O presidente da Amatra 7, juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, acompanhou o encerramento e fez um destaque especial ao quadro de servidores da unidade, majoritariamente feminino, ressaltando o equilíbrio e a sensibilidade que essa composição confere ao ambiente institucional.

O modelo de liderança humanizada implementado na secretaria foi o principal ponto de convergência nos discursos de agradecimento. O diretor de secretaria, João Emanuel Bezerra Bastos, parabenizado por sua recente titulação como mestre, foi amplamente elogiado por conduzir a equipe com um olhar que supera a frieza das metas estatísticas. Segundo o gestor, o foco da unidade tem sido equilibrar as exigências processuais com o respeito e a compreensão das realidades e desafios pessoais de cada colaborador.

Os depoimentos do corpo técnico e dos estagiários reforçaram o clima de união que rege a 15ª Vara. A técnica judiciária Andreia Ferreira Fernandes Vieira, recém-chegada à unidade, destacou que a gestão do diretor torna o ambiente leve e cheio de propósito no atendimento à população necessitada. Na mesma linha, os estagiários Pedro Henrique Rodrigues Neri e Letícia Gouveia Abreu expressaram gratidão pelo aprendizado prático e pela postura acessível e paciente demonstrada pelas magistradas e pela chefia administrativa.

Após as manifestações de reconhecimento mútuo, o corregedor João Carlos de Oliveira Uchoa declarou encerrados os trabalhos, desejando saúde, paz e felicidade a todos os integrantes da unidade. Por determinação, a ata correspondente foi devidamente lavrada, assinada e disponibilizada no portal eletrônico do TRT-CE, além de publicada integralmente no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Confira o documento aqui.