O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza no dia 27 de abril para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 14ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 13 servidores e 3 estagiários. A juíza titular é a magistrada Suyane Belchior Paraíba de Aragão, e o juiz substituto vinculado é o magistrado Carlos Leonardo Teixeira Carneiro.

Entre abril de 2025 até abril de 2026, a 14ª VT de Fortaleza realizou 1.898 audiências (aproximadamente 99% presenciais), proferiu 1.109 sentenças e celebrou 520 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 18,7 dias corridos.

No ano de 2025, a 14ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.659 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.460. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 3.027 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 14ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,34. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de melhoramento na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

A Corregedoria-Regional do TRT-CE finalizou a correição ordinária na 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza apontando uma série de determinações e recomendações com foco na celeridade processual e na eficiência administrativa. Diante do cenário encontrado, a unidade judiciária terá o prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação detalhado à Corregedoria, especificando as etapas e prazos para sanar o estoque de processos paralisados há mais de 30 dias nas fases de liquidação e de execução.

Entre as principais diretrizes expedidas pelo corregedor-regional, destaca-se a exigência de empenho máximo para a redução do acervo na fase de execução e o aumento da produtividade geral, alinhando-se às recentes orientações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2026. A Vara também deverá priorizar o julgamento de ações propostas há mais de cinco anos, proferir sentenças preferencialmente líquidas (com os cálculos já definidos) no prazo legal de 30 dias após o fim da instrução, e realizar autoinspeções judiciais anuais para monitorar os gargalos internos.

No âmbito da transparência, foi recomendada a rotatividade na designação de peritos externos para evitar a concentração de serviços em grupos reduzidos, além da exigência de atualização diária e precisa dos dados no sistema PJe para evitar distorções estatísticas.

A unidade também recebeu ordens para realizar o saneamento de processos arquivados que ainda possuam saldos em contas judiciais por meio do Sistema Garimpo, agilizando a destinação correta dos valores pendentes aos seus respectivos titulares, além de dar andamento célere às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Por fim, os magistrados (titular e substituto) vinculados à 14ª Vara de Fortaleza foram orientados a manter o preenchimento rigoroso de suas agendas institucionais e a cumprir o comparecimento presencial na sede do Juízo por, pelo menos, três dias úteis por semana. A Corregedoria reforçou que a ata de audiência deverá registrar fielmente a presença de todos os envolvidos, identificando se a participação ocorreu de forma presencial, telepresencial ou por videoconferência.

Encerramento

O encerramento dos trabalhos foi marcado por elogios do desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, que manifestou satisfação ao retornar à unidade e parabenizou magistrados, servidores, estagiários e colaboradores pelo engajamento, esforço e busca pela excelência no exercício de suas funções.

A juíza titular da unidade, Suyane Belchior Paraíba de Aragão, ressaltou o empenho da equipe para alcançar um patamar favorável após passarem por uma recente reestruturação na gestão da Secretaria. Ela também elogiou nominalmente a diretora de secretaria, Nilvia Mano Aragão, pelo grandioso esforço em assumir o cargo em meio ao andamento dos trabalhos.

O juiz do trabalho substituto vinculado, Carlos Leonardo Teixeira Carneiro, reforçou o clima de otimismo e elogiou a condução harmônica dos trabalhos correcionais. Segundo o magistrado, o reconhecimento pelo bom serviço prestado já é evidente no atendimento rotineiro dado às partes e aos advogados, gerando um resultado empírico real que dignifica e orgulha toda a equipe da 14ª Vara de Fortaleza.

A união e o suporte mútuo foram os pontos fortes apontados pelos servidores da unidade. A diretora Nilvia Mano Aragão agradeceu o apoio fundamental da equipe e da própria Corregedoria, cuja parceria auxiliou na atualização de todos os prazos processuais da secretaria, além de destacar a valiosa contribuição dos novos estagiários.

Ao final, o desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa determinou que a ata dos trabalhos, após lavrada e assinada, fosse disponibilizada integralmente no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e na página oficial da Corregedoria no portal do TRT-CE. Leia a íntegra do documento aqui.