O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 4 e 5 de maio para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 13ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 13 servidores e 3 estagiários. O juiz titular é o magistrado Hermano Queiroz Júnior, e o juiz substituto vinculado é o magistrado Vladimir Paes de Castro.

Entre abril de 2025 até abril de 2026, a 12ª VT de Fortaleza realizou 2.343 audiências (aproximadamente 92% presenciais), proferiu 1.108 sentenças e celebrou 509 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 37,8 dias corridos.

No ano de 2025, a 13ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.561 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.429. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 3.796 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 13ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,56. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de melhoramento na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

A Corregedoria-Regional do TRT-CE concluiu a correição na 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza com uma série de determinações e recomendações com foco na celeridade processual e na eficiência da gestão interna. O principal desdobramento imposto à unidade judiciária é a obrigação de apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de ação detalhado para sanar o acúmulo de processos parados há mais de 30 dias. O plano deve focar nas fases de liquidação e de execução, mapeando etapas para resolver atrasos em tarefas como cumprimento de providências, elaboração de despachos e preparação de expedientes.

Para combater o estoque processual e reduzir a taxa de congestionamento, alinhando-se às diretrizes de 2026 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o corregedor-regional recomendou um esforço concentrado na fase de execução. A unidade deverá utilizar e renovar periodicamente todos os instrumentos coercitivos eletrônicos de pesquisa patrimonial para garantir a satisfação dos créditos trabalhistas. Além disso, foi expedida uma recomendação expressa para priorizar o julgamento e a solução definitiva de ações propostas há mais de cinco anos, buscando garantir o princípio constitucional da razoável duração do processo.

A Ata reforça a orientação para que o juiz titular e o juiz substituto compareçam à sede do Juízo por, pelo menos, três dias úteis por semana. No aspecto processual, foi determinado o cumprimento do prazo legal de 30 dias para a prolação de sentenças após o encerramento da instrução, além da orientação para que se prefira a emissão de sentenças condenatórias líquidas (com os cálculos já realizados pela própria secretaria do juízo), evitando a nomeação excepcional de peritos.

No âmbito da gestão de pessoal, a 13ª Vara deverá monitorar rigorosamente o regime de teletrabalho de seus servidores, estabelecendo planos individualizados e aferindo metas. O documento estabelece um limite estrito: o total de trabalhadores nesta modalidade não pode exceder 30% do quadro permanente da unidade. 

A Corregedoria também orientou que seja observada a alternância e a rotatividade na designação de peritos externos, limitando a concentração em um grupo reduzido como medida de transparência pública, e estabeleceu o controle rigoroso no fluxo de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), entre dezenas de outras determinações.

Encerramento

O encerramento da correição na 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi marcado por discursos de reconhecimento e forte tom institucional. Durante a solenidade, o corregedor elogiou o engajamento e o compromisso de magistrados, servidores e estagiários com a excelência no serviço público. O evento contou ainda com a participação do presidente da Amatra7, juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, que destacou a importância de acompanhar de perto as inspeções para estreitar o diálogo com a categoria e com a Corregedoria.

As manifestações dos magistrados da unidade enfatizaram a superação de um período desafiador de transição. O juiz titular, Hermano Queiroz Júnior, e o juiz substituto vinculado, Vladimir Paes de Castro, relembraram os momentos difíceis enfrentados pela unidade decorrentes do adoecimento e posterior falecimento da esposa do antigo titular, juiz Sinézio Bernardo de Oliveira, que antecedeu o processo de sua aposentadoria. Os magistrados ressaltaram que, graças ao esforço conjunto com a equipe de servidores e ao suporte técnico, a Vara conseguiu sanar o passivo processual acumulado e apresenta, atualmente, uma estrutura organizada e com indicadores estatísticos promissores.

O fator humano e o ambiente harmonioso de trabalho foram apontados como pilares para a melhoria dos resultados da secretaria. Em seus agradecimentos, o juiz titular elogiou a liderança da diretora de secretaria, Kilvia Silva de Sena, definindo a equipe como "um time merecedor de parabéns pela altíssima responsabilidade". Os discursos também renderam homenagens especiais à servidora Leyara Mendonça Rocha, técnica judiciária agraciada com o Prêmio Excelência, descrita pelos presentes como uma entusiasta dedicada e o "coração da vara".

O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa agradeceu a receptividade e desejou paz e saúde a todos os presentes. O corregedor foi elogiado por conduzir os trabalhos de forma humanizada e cordial, mantendo seu compromisso institucional mesmo diante de um momento pessoal complexo. Conforme determinação final, a Ata com o relatório completo dos trabalhos inspecionais foi assinada para disponibilização no portal do TRT-CE e publicação integral no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Confira o documento na íntegra aqui.