TRT-CE participa do 18° Curso Especializado sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), participa do XVIII Curso Especializado para funcionários(as) do Estado sobre a Utilização do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica. O evento terá continuidade até o dia 19 de junho, na sede do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH).

A solenidade de abertura, ocorrida no dia 15 de junho, contou com a presença do vice-presidente do TRT-CE, desembargador Francisco José Gomes da Silva e do desembargador Emmanuel Teófilo Furtado. A edição deste ano tem como tema central “Controle de convencionalidade e padrões interamericanos: aplicação prática na gestão pública e judicial”. 

O curso é destinado a servidores e magistrados dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de agentes públicos e acadêmicos, e profissionais que atuam no âmbito da justiça e na formulação de políticas públicas. A finalidade principal do curso é disseminar o conhecimento prático e jurídico, promovendo debates sobre políticas públicas e reflexões sobre justiça social e aprofundando o impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (IIDH).   

A programação traz temas que tem por finalidade desenvolver  competências para a análise da normativa e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos visando a interpretação e aplicação adequadas de seus padrões. O conteúdo programático oferece ferramentas metodológicas voltadas para facilitar o acesso a direitos por grupos em situação de vulnerabilidade e promover o cumprimento das obrigações internacionais do Estado. O curso também aborda o papel fundamental dos direitos humanos na proteção das relações de trabalho e na promoção da dignidade da pessoa humana. 

Temas que serão abordados a partir das palestras presentes na programação oficial:

• O Estado antes do SIDH: Entre a Soberania e a Subsidiariedade 
• O Controle de Convencionalidade, do Conceito para a Prática Judicial e Administrativa
• Gestão Pública com Enfoque Baseado em Direitos Humanos (EBDH)
• Igualdade Substantiva, Enfoque de Gênero, Diferencial e Interseccional
• Inovação e Metodologia na Defesa de Direitos 
• Desafios jurídicos atuais no contexto geopolítico

A programação completa pode ser encontrada no site oficial do IIDH.

A participação do TRT-CE no evento reforça seu compromisso com o alinhamento às diretrizes internacionais de proteção social. A Justiça do Trabalho do Ceará busca absorver as melhores práticas e discussões globais para qualificar ainda mais a prestação jurisdicional e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho em nosso estado.