Segunda correição na 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza tem resultado divulgado

O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 14 e 15 de abril para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 12ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 13 servidores e 3 estagiários. O juiz titular é o magistrado Germano Silveira de Siqueira, e a juíza substituta vinculada é a magistrada Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro.

Entre fevereiro de 2025 até janeiro de 2026, a 12ª VT de Fortaleza realizou 2.020 audiências (aproximadamente 98% presenciais), proferiu 995 sentenças e celebrou 446 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 21,8 dias corridos.

No ano de 2025, a 12ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.576 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.412. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 5.266 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 12ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,627. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de melhoramento na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

Na Ata de Correição realizada na 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, o corregedor-regional do TRT-CE indicou uma série de determinações e recomendações para cumprimento imediato. Entre elas, a de manter esforços permanentes para a redução do acervo das ações na fase de execução; promover esforços para a melhoria da produtividade, com consequente diminuição da taxa de congestionamento; realizar levantamento periódico de ações que estão na tarefa “Aguardando audiência”, mas sem audiência designada, adotando as medidas cabíveis para o impulsionamento dos feitos.

O cumprimento da norma legal que determina a prolação de sentenças no prazo de 30 dias; a priorização da solução de processos propostos há mais de 5 anos; a necessidade da adequada mudança de fases das ações no Sistema PJe; a tramitação prioritária de ações em que figure parte com idade igual ou superior a 60 anos e prioridade especial para aqueles acima de 80 anos são outras determinações apontadas na Ata de Correição. 

Entre as determinações específicas, o desembargador recomendou que a 12ª Vara de Fortaleza promova esforços para o cumprimento integral das metas do CNJ, em atenção especial à Meta 5, cujo cumprimento foi parcial em 2025.

Além disso, a unidade deverá apresentar, em prazo de 90 dias, um plano de ação detalhado para o saneamento de processos parados a mais de 30 dias nas fases de conhecimento, liquidação e de execução. O corregedor sugeriu a realização de um mutirão interno para o cumprimento dessa determinação.

Encerramento

No encerramento dos trabalhos, o corregedor-regional registrou formalmente os parabéns à unidade pela dedicação demonstrada ao longo do período avaliado. Foram destacados o esforço, o compromisso e o engajamento mantidos pelos magistrados e por todo o corpo de servidores e estagiários da unidade. 

No ensejo, o titular da unidade, juiz Germano Siqueira, agradeceu ao trabalho da equipe da Corregedoria pelo olhar periódico para o acompanhamento do desempenho da Vara. Ele destacou o trabalho de sua equipe e os resultados alcançados, não obstante o acúmulo de processos em fase de execução herdada da dinâmica de trabalho de administrações anteriores, “o que é significativo por prejudicar a estatística da Vara”, pontuou. 

O magistrado ressaltou que, por conta de sua participação no Grupo Especial de Trabalho das Execuções Coletivas (Getec), fica responsável pelas execuções coletivas de mais quatro varas, uma tarefa complexa que impacta fortemente na dinâmica da unidade. Ainda assim, Germano Siqueira asseverou que a 12ª VT de Fortaleza cumpre o seu papel.

Após algumas manifestações pontuais de servidores, a Correição foi declarada encerrada. O corregedor determinou a publicação da Ata de Correição no site do TRT-CE e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Confira a íntegra do documento aqui.