Encontro de Ouvidores encerra em Fortaleza com foco em direitos humanos e inclusão social
- Página atualizada em 12/06/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), através da sua Ouvidoria, encerrou o 47º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), evento de caráter nacional que reuniu ouvidores, magistrados, gestores públicos, servidores e especialistas da administração pública. O evento foi realizado entre os dias 10 e 12 de junho de 2026 na Escola Judicial do TRT-CE.
O encontro promoveu um diálogo voltado ao intercâmbio de experiências, à qualificação institucional e ao contínuo aprimoramento das Ouvidorias trabalhistas. Idealizado pelo desembargador-ouvidor José Antônio Parente da Silva com o assessoramento, na logística e organização, da servidora Betânia Garcia, gestora da Coordenadoria da Ouvidoria do TRT-7.
Manhã de encerramento
O último dia de atividades (12/6) consolidou debates por meio de painéis temáticos e apresentações focadas na dignidade humana. No início da manhã, os participantes foram recepcionados com apresentação cultural do Grupo de Violoncelos da Universidade Federal do Ceará (UFC). A performance musical trouxe sensibilidade e harmonia ao ambiente.
As Ouvidorias como espaço de participação social e Direitos Humanos
A secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, relembrou a implantação da Ouvidoria Geral do estado para demonstrar como a escuta especializada é o motor gerador de cidadania. A palestrante explicou que, a partir do diagnóstico das dores da população que revelou que muitas crianças e idosos não tinham acesso à educação ou à aposentadoria por falta de registro civil, foi desenvolvida uma política pública de emissão de documentos por meio de caminhões itinerantes.
"Olha como é fantástico a gente conhecer a dor das pessoas, o que a sociedade passa ao escutar, ouvir, fazendo com que as coisas efetivamente aconteçam. [...] É nesse momento em que os conselhos são criados para que nós possamos ali com um instrumento popular entender o que é que o povo tá pensando da gente, o que ele quer da gente, o que ele quer avançar em prol dos direitos fundamentais. A Ouvidoria é um instrumento para os direitos fundamentais", finalizou
A inclusão da Justiça do Trabalho no Plano Nacional Pena Justa
A juíza auxiliar da Presidência do TST, Izabela Ramos Pinto, enfatizou que o Judiciário Trabalhista deve servir como ponte para o oferecimento de trabalho decente e ferramentas de reinserção social no sistema prisional e socioeducativo, ressaltando o impacto transformador da instalação de laboratórios de informática para o letramento digital e o acesso à leitura no cárcere, onde os indivíduos mantêm intactos seus direitos fundamentais e dignidade.
"As pessoas privadas de liberdade permanecem com seus direitos fundamentais e dignidade. Trabalho decente não é presente, não é privilégio, é um direito que eles precisam ter. Para cumprir a pena, ela tem que ser socioeducativa, tem que ser de reinserção na sociedade. [...] Cumprir a pena com dignidade não é privilégio e deixo como reflexão aos nossos ouvidores e ouvidoras que nos apoiem nessa transformação nacional, apoiem os nossos juízos", conclamou
Manual Básico de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua
O gestor Jorge Fernandes detalhou o processo de construção coletiva da 4ª edição do manual do TRT-1 (RJ), que reuniu conhecimento técnico, pesquisas acadêmicas e a colaboração ativa de cidadãos com trajetória de rua. O palestrante ressaltou que o acolhimento a populações vulneráveis gerou benefícios imensuráveis ao próprio tribunal, estimulando o trabalho em rede com outros órgãos do Judiciário Fluminense e quebrando a barreira da burocracia, o que exige uma mudança de postura em que a instituição sai de seus prédios e vai ao encontro de quem precisa.
"Trabalho com população de rua não é assistencialismo. Muitas pessoas encaram dessa maneira. É cumprimento de missão constitucional. O acesso à justiça tem que ser garantido a todos, inclusive para as pessoas em situação de rua. [...] A proposta é ser um guia prático e humanizado para que as pessoas entendam mais a situação", finalizou.
Discursos finais
O presidente do Coleouv, desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos, manifestou sua alegria pelo sucesso do 47º Encontro de Ouvidores em Fortaleza, destacando a relevância de prestigiar a Região Nordeste e conhecer as admiráveis políticas públicas locais, que servem de inspiração para todas as ouvidorias trabalhistas brasileiras.
Em suas considerações finais, o desembargador agradeceu a parceria de todas as instituições envolvidas, à Presidência do Tribunal, à Escola Judicial, à organização pela Ouvidoria local, nas pessoas do desembargador Antônio Parente da Silva e da servidora Betânia Garcia.
Agradecimentos
Já o ouvidor do TRT-7 e anfitrião do evento, desembargador José Antônio Parente da Silva, celebrou a capacidade de harmonizar as obrigações e debates institucionais com a tradicional hospitalidade cearense, gerando um ambiente leve, desburocratizado e acolhedor para os participantes. Parente observou que, embora as ouvidorias ainda demandem avanços substanciais em termos de estrutura física e de pessoal nos tribunais, os sucessivos encontros nacionais têm alcançado o importante objetivo de sensibilizar a magistratura e a administração pública sobre o caráter vital desse setor.