12 de Junho: Justiça do Trabalho reforça combate à Exploração e ao Trabalho Infantil

Neste dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) reforça seu compromisso institucional com a proteção da infancia e a promoção de um futuro digno para crianças e adolescentes. 

Instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e oficializada no Brasil pela Lei nº 11.542/2007, esta data mobiliza esforços contra um problema que ainda afeta milhões de jovens mundialmente. No TRT-7, o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, sob a gestão do Desembargador Durval Cesar de Vasconcelos Maia e do Juiz Antônio Célio Martins Timbó Costa, atua continuamente para conscientizar a sociedade sobre os danos da exploração precoce, que priva jovens do direito à educação e ao desenvolvimento pleno.

O Tribunal destaca que o Judiciário, além de julgar e punir violações, deve atuar como agente de transformação social. Isso ocorre por meio de ações educativas e do incentivo à inserção de adolescentes no mercado formal como aprendizes, respeitando rigorosamente a legislação.  

Lugar de criança é na escola. Mudar essa realidade é um dever coletivo.

Justiça do Trabalho: combatendo a exploração e protegendo a infância.