O segundo dia do 47º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), sediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), trouxe para o centro do debate a sustentabilidade, a inclusão social e o papel estratégico das ouvidorias na indução de políticas públicas. A programação da manhã desta quinta-feira (11/6) foi marcada por painéis que discutiram o "Trabalho Decente para Catadores e Catadoras de Materiais Reciclados" e as "Ações de Desenvolvimento Territorial e Articulação Regional", encerrando-se com a realização da Plenária do Coleouv. 

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Idealizado pelo desembargador-ouvidor José Antônio Parente, o encontro busca o aprimoramento contínuo das ouvidorias como instrumentos de cidadania e controle social.

Inclusão socioeconômica e o fim humanizado dos lixões

A abertura dos debates da manhã foi marcada pela defesa do desenvolvimento sustentável atrelado à erradicação da extrema pobreza. A subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, destacou que a ordem econômica deve ser pautada no equilíbrio e na cooperação.

"Não há desenvolvimento nacional sustentável se uma grande parcela da nossa população está em extrema pobreza", alertou a subprocuradora. Como alternativa para a absorção de trabalhadores vulneráveis pelo mercado formal, ela apontou o estímulo ao cooperativismo, previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Ileana criticou a permanência de lixões no país em 2026, lembrando que, além do impacto social, esses locais agravam a crise climática pela emissão de gases de efeito estufa, como o metano e o gás carbônico. Contudo, frisou que o fechamento desses espaços exige responsabilidade social:

"Esse encerramento dos lixões tem que ser feito de forma humanizada. Par e passo com o encerramento, tem que haver um projeto municipal, estadual, nacional, de inclusão social e econômica dos catadores", defendeu, ressaltando a necessidade de cadastramento desses profissionais para evitar a exploração por atravessadores na base da cadeia da reciclagem.

O papel das Ouvidorias na ponta do iceberg

Traçando um paralelo com o tema do evento, a subprocuradora-geral do Trabalho explicou como as manifestações que chegam aos Tribunais refletem questões estruturais profundas.

"Quando o cidadão procura uma ouvidoria e demonstra que há uma deficiência no serviço, ele muitas vezes está mostrando só a ponta do iceberg, porque aquela deficiência decorre da falta de implementação de uma política pública", pontuou Ileana. Segundo ela, as ouvidorias hoje atuam como "órgãos indutores de políticas judiciárias mais eficientes", alinhadas à realização dos direitos humanos defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Articulação e desenvolvimento regional

O painel também contou com a contribuição de Severino Pires de Sousa Filho, representante do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que compartilhou as iniciativas de articulação institucional da entidade para apoiar as populações em situação de maior vulnerabilidade.

Severino destacou a atuação do Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodete), utilizado para identificar potencialidades econômicas e superar barreiras regionais, além do Fundesc, fundo voltado ao apoio científico, cultural e ao planejamento regional.

"Essa articulação institucional é exatamente o que nós fazemos todo dia", afirmou o representante, lembrando a capilaridade e a responsabilidade da instituição, que detém cerca de 10% das agências bancárias da região.

Plenária Coleouv

No final da manhã, os magistrados e servidores participantes reuniram-se na Plenária Coleouv. A programação do 47º Coleouv segue no turno da tarde e se encerra nesta sexta-feira (12/6).

Programação sexta-feira

Manhã: A abertura do último dia terá a apresentação cultural do Grupo de Violoncelos da UFC. Em seguida, Socorro França (Secretária de Direitos Humanos do Ceará) palestra sobre a participação social nas Ouvidorias, e a Juíza Izabela Ramos Pinto (TST) detalha a inclusão da Justiça do Trabalho no Plano Nacional Pena Justa. O encontro será encerrado com a apresentação de uma boa prática: a 4ª edição do Manual Básico de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua, exposta por Jorge Fernandes (Gestor da Ouvidoria do TRT1).

Serviço

• Evento: 47º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv)

• Período: 10 a 12 de junho

• Público-alvo: Ouvidores, magistrados, servidores, gestores públicos e especialistas vinculados ao sistema de justiça e à administração pública

• Horário: 9h às 12h / 14h às 18h

• Modalidade: presencial

• Local: sede do TRT-CE (Rua Vicente Leite, 1.281, Anexo II, 4º Andar, Aldeota, Fortaleza/CE)