Sediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), por meio de sua Ouvidoria, o 47º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) teve início nesta quarta-feira (10/6) e continua até sexta-feira (12/6). Realizado no Auditório da Escola Judicial do TRT-7ª Região, o prestigiado evento técnico-institucional de caráter nacional reúne dezenas de autoridades e especialistas com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e a qualificação das Ouvidorias trabalhistas em todo o país.

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Manhã de abertura: Inovação e estudos de casos complexos

As atividades do primeiro dia começaram logo cedo, no período da manhã, com o credenciamento dos participantes e um coffee break. Na sequência, a programação técnica foi aberta com duas atividades simultâneas:

• Oficina de Pensamento Criativo Aplicado: Voltada para os desembargadores-ouvidores, a atividade debateu o futuro das Ouvidorias da Justiça do Trabalho. A mediação foi conduzida por Welington Monteiro (assessor-chefe de Relacionamento de Tecnologia e Inovação do TST) e pela equipe de inovação do TRT-7.

• Estudo de Casos Complexos: Direcionado aos gestores e gestoras das Ouvidorias, o painel foi mediado por Ronaldo Araújo Pedron, gestor da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a análise dos casos práticos, Pedron propôs uma reflexão profunda sobre o acolhimento aos cidadãos que buscam o serviço em situações de vulnerabilidade. O gestor destacou que cada usuário traz consigo um histórico de direitos violados e traumas, exigindo dos profissionais das ouvidorias uma escuta qualificada, sensibilidade e um firme compromisso ético para acolher essas dores institucionais.

Solenidade destaca a abertura oficial e pronunciamentos das lideranças

No turno da tarde, as atenções se voltaram para a solenidade de abertura oficial do 47º Coleouv. Realizada no auditório da Escola Judicial, a cerimônia — promovida em parceria com o TRT-7 e sua Escola Judicial, com patrocínio de parcerias externas, celebrou a integração e as boas-vindas aos participantes de todas as regiões do país.

O dispositivo de honra contou com pronunciamentos marcantes das lideranças da magistratura. Em sua fala de abertura, o presidente do Coleouv, desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos, destacou o impacto normativo da área:

"Teremos uma oportunidade de fazer um agradecimento muito especial ao conselheiro do CNJ que se encontra aqui conosco e que é um dos responsáveis pela Resolução 432 de 2021. Podemos dizer que é praticamente a certidão de nascimento do que são hoje as ouvidorias do Judiciário", afirmou o desembargador Jorge Ramos.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, também ressaltou em seu pronunciamento o orgulho em sediar o encontro regional:

"Receber este importante encontro nacional representa motivo de orgulho para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, pois trata-se de um espaço de diálogo qualificado, reflexão institucional e construção coletiva de soluções que fortalecem a Justiça do Trabalho e ampliam a sua capacidade de servir à sociedade brasileira".

Na sequência, o ouvidor do TRT-CE e idealizador do encontro, desembargador José Antonio Parente da Silva, subiu à tribuna para agradecer o esforço coletivo por trás da organização. O magistrado fez questão de destacar que o sucesso do evento depende do trabalho conjunto:

"Quero agradecer à Presidência, que empenhou todos os esforços, à Escola Judicial que também prestou esse apoio, e à Amatra, que colaborou com esse evento. Porque não se faz nada sozinho. O que nós estamos fazendo aqui não se deve a um indivíduo, deve-se a uma rede que costuma funcionar no Tribunal", declarou o desembargador Parente.

A solenidade também contou com um momento de sensibilidade artística com a apresentação "Há Braços" Pessoas em Situação de Rua: O Direito de Ter Direitos e uma Vida Transformadora. A encenação musical e teatral foi realizada pelos integrantes do Teatro da Solidão Solidária, sob a direção de Ivan Antônio, trazendo uma forte mensagem de inclusão social e cidadania para o público presente.

Programação da tarde

No período da tarde do dia 10/06, a grade de programação técnica trouxe importantes debates e apresentações institucionais. O presidente do TRT da 4ª Região (RS), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, exibiu o vídeo institucional "Linguagem Simples: entender é o nosso direito". Em seguida, a ouvidora do Ministério do Desenvolvimento Social, doutora Eliana Pinto, ministrou a palestra "O Papel das Ouvidorias na Promoção dos Direitos Humanos e como Espaço de Interlocução com a Sociedade". Na sequência, o procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha abordou a experiência prática do MPT na expansão de cotas para pessoas egressas do sistema prisional em contratos públicos. Por fim, o professor doutor José Eduardo Elias Romão encerrou os trabalhos do dia com a palestra "Ouvidorias do Brasil: Unidas na Integridade, na Democracia e nos Direitos Humanos".

Programação de quinta e sexta-feira

O 47º Coleouv estende seus debates ao longo dos próximos dois dias, mantendo o foco em dignidade social, direitos humanos e eficácia jurídica. Confira o resumo do que está programado:

Quinta-feira

• Manhã: Discussão sobre o "Trabalho Decente para Catadores e Catadoras de Materiais Reciclados", com a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, e Severino Pires de Sousa Filho (BNB). Logo após, acontece a Plenária Coleouv.

• Tarde: Painel sobre a atuação do Comitê PopRuaJud em Fortaleza, com Cynthia Studart Albuquerque (secretária municipal) e Arlindo Ferreira (Movimento Nacional da População de Rua). Na sequência, representantes da Caixa Econômica debaterão a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para a população de rua. O dia encerra com a juíza Roberta Ferme Sivolella (Corregedoria Nacional de Justiça - CNJ) abordando o papel das Ouvidorias no combate à violência doméstica.

Sexta-feira

• Manhã: A abertura do último dia terá a apresentação cultural do Grupo de Violoncelos da UFC. Em seguida, Socorro França (Secretária de Direitos Humanos do Ceará) palestra sobre a participação social nas Ouvidorias, e a Juíza Izabela Ramos Pinto (TST) detalha a inclusão da Justiça do Trabalho no Plano Nacional Pena Justa. O encontro será encerrado com a apresentação de uma boa prática: a 4ª edição do Manual Básico de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua, exposta por Jorge Fernandes (Gestor da Ouvidoria do TRT1).

Serviço

• Evento: 47º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv)

• Período: 10 a 12 de junho

• Público-alvo: Ouvidores, magistrados, servidores, gestores públicos e especialistas vinculados ao sistema de justiça e à administração pública

• Horário: 9h às 12h / 14h às 18h

• Modalidade: presencial

• Local: sede do TRT-CE (Rua Vicente Leite, 1.281, Anexo II, 4º Andar, Aldeota, Fortaleza/CE)