Resultado da segunda correição na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza é divulgado

O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza no dia 14 de abril para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 11ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 10 servidores e 3 estagiários. A juíza titular é a magistrada Christianne Fernandes Carvalho Diógenes Ribeiro, e a substituta vinculada é a magistrada Rafaela Soares Fernandes.

Entre abril de 2025 até abril de 2026, a 11ª VT de Fortaleza realizou 1.883 audiências (aproximadamente 98% presenciais), proferiu 1.206 sentenças e celebrou 369 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 22,3 dias corridos.

No ano de 2025, a 11ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.606 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.412. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 2.818 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 11ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,351. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

Na Ata de Correição realizada na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, o desembargador João Carlos Oliveira Uchoa estabeleceu um conjunto de diretrizes e determinações estruturais que a unidade judiciária deverá cumprir rigorosamente para otimizar a prestação jurisdicional, sanar pendências históricas e acelerar a tramitação processual.

Entre as principais determinações de caráter processual, o corregedor-regional ordenou o uso combativo e rotineiro das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial conveniadas, tais como SisbaJud, Renajud e InfoJud. A unidade deve intensificar a busca ativa por bens de devedores e a renovação periódica de ordens de bloqueio de créditos em processos com execução suspensa. O objetivo é combater a retenção de precatórios e reduzir drasticamente o tempo médio de duração das execuções fiscais e previdenciárias pendentes.

A ata também impõe metas administrativas rígidas com foco em tecnologia e transparência. A gestão da 11ª VT de Fortaleza terá que alimentar diariamente o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma fidedigna, para garantir que as informações correspondam à realidade física e estatística do acervo de processos arquivados definitivamente com saldo em contas judiciais. Além disso, foi determinada a priorização na tramitação de procedimentos em que figurem partes idosas (com idade igual ou superior a 60 anos, e preferência especial aos maiores de 80 anos).

O corregedor-regional também recomendou o cumprimento da realização do teletrabalho conforme as diretrizes atuais do TRT-7, observando que a quantidade diária de servidores nesse tipo de regime não poderá exceder 30% do quadro permanente da vara, independentemente da forma, se integral ou parcial.

Encerramento

O encerramento dos trabalhos foi marcado por pronunciamentos institucionais, reforçando o alinhamento da unidade com as diretrizes e metas de produtividade da Justiça do Trabalho no Ceará.

Durante o encontro, o corregedor-regional manifestou grande satisfação em retornar à unidade. Em seu discurso, o magistrado elogiou publicamente o esforço contínuo, o compromisso e o engajamento de toda a equipe jurídica e administrativa, incluindo juízes titulares e substitutos, servidores e estagiários, destacando que a dedicação coletiva tem sido fundamental para a busca da excelência na prestação jurisdicional.

O ato também abriu espaço para manifestações dos integrantes da unidade. A juíza titular, Christianne Fernandes Carvalho Diógenes Ribeiro, e a diretora de secretaria, Carmecilda Maria Moura de Andrade, agradeceram a postura proativa e o suporte constante da Corregedoria na resolução de problemas pontuais. Por outro lado, a diretora alertou para os desafios operacionais futuros enfrentados pela secretaria, citando os impactos decorrentes do quadro reduzido de colaboradores e da iminente aposentadoria de um servidor experiente.

A equipe de servidores e estagiários endossou o clima de união da secretaria. Eles ressaltaram que o foco no bem-estar humano, no aprendizado mútuo e na busca por soluções céleres e inovadoras tem sido o diferencial para manter o elevado padrão de produtividade da Vara, mesmo diante das limitações estruturais.

Por fim, após os agradecimentos recíprocos pela acolhida e recepção, o corregedor-regional declarou formalmente encerrada a correição ordinária da 11ª VT de Fortaleza. Determinou-se que a Ata correspondente fosse lavrada, assinada e integralmente disponibilizada no portal oficial da Corregedoria e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) para fins de ampla transparência e publicidade legal. Leia o documento na íntegra aqui.