O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 7 e 8 de abril para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 10ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 12 servidores e 3 estagiários. A juíza titular é a magistrada Regiane Ferreira Carvalho Silva, e a substituta vinculada é a magistrada Raquel Carvalho de Vasconcelos Sousa.

Entre fevereiro de 2025 até janeiro de 2026, a 10ª VT de Fortaleza realizou 1.703 audiências (aproximadamente 98% presenciais), proferiu 1.191 sentenças e celebrou 345 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 9,4 dias corridos.

No ano de 2025, a 10ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.609 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.454. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 4.013 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 10ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,442. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de melhoramento na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

A Ata de Correição Ordinária realizada na 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza estabeleceu uma série de diretrizes imediatas e permanentes para a unidade. O documento foca no aumento da produtividade, cumprimento de prazos processuais e na redução da taxa de congestionamento, alinhando as práticas locais às recomendações de 2026 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as principais determinações de gestão processual, a unidade judiciária deverá priorizar ações propostas há mais de cinco anos e impulsionar processos paralisados injustificadamente que aguardam decisões de Tribunais Superiores. Também foi ordenado que os magistrados profiram, de forma ordinária, sentenças condenatórias líquidas, além de observar o prazo legal de 30 dias para a prolação de sentenças após o encerramento da instrução.

No campo da execução e dos pagamentos judiciais, foram determinadas medidas como a realização periódica de audiências de conciliação e o saneamento de processos arquivados com saldos em contas judiciais via Sistema Garimpo. A Corregedoria também exigiu o controle rigoroso na expedição de alvarás pelos sistemas oficiais e determinou que, nas condenações de FGTS, os valores sejam recolhidos estritamente na conta vinculada, proibindo o pagamento direto à parte para evitar violação à coisa julgada.

Por fim, no capítulo de determinações específicas, a 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza recebeu o prazo improrrogável de 90 dias para apresentar à Corregedoria-Regional um plano de ação detalhado para sanar os processos parados há mais de 30 dias nas fases de liquidação e execução. O órgão correicional sugeriu a realização de mutirões internos para a movimentação desses feitos, cujos resultados e etapas deverão ser informados formalmente por meio do sistema PJeCor.

Encerramento

O encerramento dos trabalhos da correição ordinária na 10ª VT de Fortaleza foi marcado por um clima de harmonia, agradecimentos mútuos e reconhecimento pelo empenho institucional. O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa expressou satisfação ao constatar o engajamento e o compromisso da equipe de magistrados, servidores e estagiários com a excelência nas funções, ressaltando o esforço conjunto para manter a qualidade do serviço jurisdicional na unidade.

Durante as manifestações, a juíza titular, Regiane Ferreira Carvalho Silva, e a juíza substituta vinculada, Raquel Carvalho Vasconcelos Sousa, destacaram o papel construtivo e humanizado da Corregedoria. Segundo as magistradas, o olhar externo do órgão correicional facilita a identificação e a regularização pontual de inconsistências gerenciais que muitas vezes passam despercebidas na alta demanda do cotidiano. Ambas celebraram a forte parceria na gestão da vara e o empenho "pesado" de toda a equipe para alcançar resultados expressivos.

A solenidade contou ainda com a presença do presidente da Amatra7, juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, que acompanhou as atividades com o intuito de aproximar a Associação da realidade prática das varas judiciais. Em sua fala, o dirigente elogiou a conduta ética e a competência das magistradas, definindo-as como referências que dignificam a magistratura. Ele também frisou a importância do diálogo aberto e do suporte estrutural à equipe de servidores, considerada o motor vital para o funcionamento adequado da secretaria.

Conforme determinação do corregedor-regional, a Ata final do procedimento foi lavrada e disponibilizada para consulta pública na página oficial da Corregedoria do TRT-CE e publicada na íntegra no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Leia o documento aqui.