TRT-CE participa do VIII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, em Fortaleza
- Página atualizada em 03/06/2026
Nos dias 28 e 29 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região (CE) participou do VIII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza. O Tribunal foi representado pelo vice-presidente do órgão, desembargador Francisco José Gomes da Silva, pelo desembargador Emmanuel Teófilo Furtado, pelo desembargador e ouvidor José Antônio Parente, e pela magistrada Daniela Pinheiro Gomes Pessoa, da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte.
Promovida pela OAB-CE, em parceria com a Comissão de Direito Sindical e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA), a 8ª edição do evento teve como foco debater temas centrais da atual conjuntura trabalhista brasileira, como a pejotização nas relações de trabalho, a proposta de reforma administrativa e o debate sobre o fim da escala 6x1.
O evento reuniu representantes sindicais, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, estudantes do curso de Direito e a advocacia trabalhista para debater os principais desafios da atualidade em relação ao trabalho e a organização sindical.
Reflexão sobre os desafios do mundo do trabalho
A solenidade de abertura foi ministrada pelo desembargador Emmanuel Teófilo Furtado e contou com a presença da presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, e com o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Paulo Henrique de Oliveira. Eles destacaram em suas falas a relevância do Congresso como espaço de reflexão e construção de soluções diante das mudanças atuais no mundo do trabalho.
Com o tema “Transformações estruturais nas relações de trabalho no Brasil e os desafios jurídicos da atuação sindical”, o desembargador Emmanuel Teófilo destacou que as mudanças econômicas, tecnológicas e sociais dos últimos tempos alteraram a organização trabalhista.
Além disso, o desembargador do TRT-CE abordou os impactos financeiros da produção, os avanços das plataformas digitais e reforçou que o debate sobre o sindicalismo contemporâneo ultrapassa questões corporativas. “É necessário compreender os sindicatos profissionais como instrumentos constitucionais indispensáveis à democracia social. Sem sindicatos fortes, autônomos e financeiramente sustentáveis, não há negociação coletiva efetiva”, destacou.
O primeiro painel, que ocorreu na quinta-feira (28), debateu a pejotização e a erosão da tutela trabalhista, e contou com a participação do desembargador Marcelo D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul; a magistrada Daniela Pinheiro Gomes Pessoa, da VT de Limoeiro do Norte; e o procurador do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 7° Região (PRT-7) Carlos Leonardo Holanda. A mesa foi ministrada pela 1ª vice-presidente da CDS-OAB/CE, Gabryella Ruiz.
Na sexta-feira (29), o desembargador Francisco José Gomes esteve presente no segundo painel do evento, ao lado de: Ana Virginia Porto, advogada sindical; e Inez Silva Batista Castro, economista e professora. Ministrada pelo secretário geral do CDS-OAB do Ceará, Antonio José Gomes, a palestra debateu sobre jornada de trabalho, meio ambiente laboral e tutela coletiva, promovendo a reflexão das perspectivas jurídicas sobre a escala 6x1.
O TRT-CE reconhece a importância do Congresso como um dos principais espaços de debates envolvendo questões trabalhistas, e reforça o compromisso com o fortalecimento do debate jurídico e sindical e com a defesa dos direitos e valorização dos trabalhadores no Brasil.
