Semana do Meio Ambiente discute as contratações sustentáveis na Administração Pública

Ocorreu nesta segunda-feira (1º/6) a palestra "Guia de Contratações Sustentáveis – Experiência do TRT da 2ª Região", transmitida via plataforma Zoom, como parte das ações promovidas pelo TRT-CE durante a Semana do Meio Ambiente. A capacitação foi conduzida por Fernanda Martins, diretora do setor de Gestão de Sustentabilidade do TRT-2 (SP), especialista na matéria.

A apresentação foi iniciada pelo Setor de Cerimonial do Tribunal e contou com a mediação da servidora da Escola Judicial da 7ª Região (Ejud-7), Dina das Chagas Melo Mendes. Durante a exposição, a servidora Deven Miller, integrante das comissões organizadoras da oficina, participou através de perguntas e reflexões sobre a aplicabilidade prática dos conceitos discutidos no cotidiano da Justiça do Trabalho.

O ciclo de vida do objeto e a nova Lei de Licitações

Em sua fala, a palestrante Fernanda Martins detalhou como a sustentabilidade tornou-se um princípio basilar e indissociável da Administração Pública com o advento da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Segundo a especialista, o certame atual busca a inserção do ciclo de vida do objeto na proposta mais vantajosa, além do incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

A análise do ciclo de vida deve considerar obrigatoriamente dois fatores: o Foco no Bem, que prioriza a escolha de um produto ou serviço com menor impacto ambiental e à saúde humana; e o Foco na Entrega e Pós-Consumo, que exige a descrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto.

Os 4 passos para as contratações sustentáveis

A diretora do TRT-2 apresentou o fluxo metodológico para a implantação de compras públicas sustentáveis, estruturado pedagogicamente em quatro etapas sucessivas:

• 1º Passo — Verificar a necessidade da contratação: Avalia-se a real necessidade da despesa antes do certame, priorizando a reutilização de bens existentes e a circularidade de bens móveis entre órgãos públicos, conforme o Decreto nº 12.785/2025.
• 2º Passo — Planejamento da contratação com critérios de sustentabilidade: Definição do objeto sob a ótica de seu ciclo de vida. Critérios socioambientais e certificações florestais (como FSC ou Cerflor) devem ser incluídos de forma clara e objetiva no edital.
• 3º Passo — Equilíbrio entre princípios: Harmonização entre isonomia, competitividade, economicidade e sustentabilidade, destacando que as exigências socioambientais podem se sobrepor a parâmetros tradicionais se houver decisão motivada.
• 4º Passo — Gestão, fiscalização contratual e gestão de resíduos: Monitoramento rigoroso do objeto licitado para evitar desperdícios, englobando a destinação adequada de resíduos, desfazimento de bens e a logística reversa nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP).

Diretrizes da Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário

Fernanda enfatizou que a sustentabilidade institucional atende à Resolução CNJ nº 400/2021, que institui o Plano de Logística Sustentável (PLS) no Poder Judiciário. Como suporte técnico, ela recomendou a consulta a ferramentas e fontes oficiais como o portal de Contratações Sustentáveis da JT, o Cadastro Técnico Federal (IBAMA/MMA), os selos Procel/Inmetro, o portal do SINIR e as certificações oficiais de origem florestal.

Parcerias e Objetivos

A exposição faz parte das ações promovidas pelo TRT-CE por meio da Escola Judicial da 7ª Região (Ejud-7), que realiza, no período de 1º a 5 de junho de 2026, a Semana do Meio Ambiente – 2026. Promovido em parceria com a Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA) e a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), o evento tem como objetivo fomentar a conscientização ambiental e fortalecer práticas sustentáveis no âmbito institucional, por meio de palestras, oficinas e ações de sensibilização voltadas a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do tribunal. As atividades ocorrem na modalidade telepresencial via plataforma Zoom, além de contar com ações presenciais de literatura e educação ambiental.

A programação especial segue nesta terça-feira e quarta-feira com palestra, roda de conversa literária e doação de mudas de plantas. Clique aqui para mais informações.