O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 6 e 7 de abril para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 9ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 12 servidores e 2 estagiários. O juiz titular é o magistrado Francisco Gerardo de Souza Júnior, e o substituto vinculado é o magistrado Guilherme Camurça Filgueira.

Entre fevereiro de 2025 até janeiro de 2026, a 9ª VT de Fortaleza realizou 1.898 audiências (aproximadamente 99% presenciais), proferiu 968 sentenças e celebrou 451 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 69,6 dias corridos.

No ano de 2025, a 9ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.477 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.440. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 5.122 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 9ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,797. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

Na Ata de Correição da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, o corregedor-regional trouxe uma série de determinações e recomendações de cumprimento imediato e permanente. O foco central do documento é a otimização da gestão processual, o aumento da produtividade e a redução das taxas de congestionamento.
Entre as diretrizes, destaca-se a exigência de que a unidade apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ação detalhado para sanear os processos parados há mais de 30 dias nas fases de conhecimento, liquidação e execução, sugerindo-se inclusive a realização de mutirões internos.

No âmbito da gestão interna e eficiência, a ata reforça a necessidade de os magistrados (titular e substituto) comparecerem à sede do Juízo por pelo menos três dias úteis por semana, além de manterem a agenda devidamente atualizada. O teletrabalho na unidade também foi alvo de normatização: o corregedor recomendou estrito acompanhamento das atividades dos servidores sob esse regime, estipulando que o total de pessoal em trabalho remoto não deve exceder o limite de 30% do quadro permanente da vara, salvo exceções autorizadas pela Presidência do Tribunal.

A celeridade processual e o respeito aos prazos legais ganharam forte relevo no texto. A Corregedoria determinou o cumprimento da norma que fixa em 30 dias o prazo para a prolação de sentenças após o encerramento da instrução, alertando para a necessidade de reduzir o prazo médio de julgamento da unidade.

Para qualificar a fidedignidade das estatísticas oficiais, que alimentam o sistema e-Gestão e o iGest, a 9ª Vara deverá manter rigorosa atualização diária dos dados no sistema PJe. Isso inclui a correta transição de fases das ações (conhecimento, liquidação e execução), a retificação da posição dos embargos de declaração pendentes e o registro detalhado da forma de participação das partes e testemunhas nas audiências. A unidade também deve envidar esforços para o cumprimento integral das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após constatação de cumprimento apenas parcial da Meta 2 no ano anterior.

Por fim, a ata estabeleceu rotinas rigorosas voltadas à efetividade da execução e à gestão financeira. Foram expedidas ordens para a revisão periódica de processos suspensos, com a renovação de ferramentas de pesquisa patrimonial, e para o saneamento de contas judiciais no Sistema Garimpo em processos já arquivados, entre outras determinações.

Encerramento

O encerramento dos trabalhos da correição presencial na 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi pautado por manifestações de reconhecimento recíproco e valorização do corpo funcional. O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa expressou satisfação ao constatar o empenho, engajamento e compromisso de magistrados, servidores e estagiários com a excelência do serviço público. Na ocasião, o corregedor também cumprimentou os juízes da unidade e o diretor de secretaria, Fernando José de Alencar Araripe Furtado, estendendo os elogios a toda a equipe de colaboradores.

Durante o momento de fala, o juiz titular Francisco Gerardo de Souza Júnior fez um agradecimento especial à equipe da Corregedoria e aos servidores da própria vara, destacando que o esforço coletivo é indispensável para o sucesso dos trabalhos. O magistrado também solicitou o registro de duas menções honrosas em ata: uma à analista judiciária Francisca Jeane de Andrade Rocha Vieira, pelo desafio assumido na atualização das sentenças, e outra ao juiz substituto vinculado, Guilherme Camurça Filgueira, pelo suporte fundamental no ensino de novas ferramentas tecnológicas para a redução dos atrasos processuais.

Em sua reflexão, o juiz titular ponderou sobre a importância da jornada processual em detrimento do mero cumprimento de metas, ressaltando que o ato de julgar e despachar é permanente e que o diferencial humano reside na trajetória percorrida para alcançar os resultados. O juiz substituto Guilherme Filgueira endossou as palavras do titular, agradeceu a acolhida da equipe e reforçou que a alta produtividade deve ser celebrada, considerando a movimentação diferenciada e intensa que caracteriza a 9ª Vara de Fortaleza.

A solenidade contou ainda com a participação do juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, presidente da Amatra 7, que elogiou o alinhamento da dupla de magistrados e o bom encaixe da equipe de servidores, a quem classificou como "vitais" para a concretização da Justiça Social.

A correição ordinária foi formalmente encerrada pelo desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa com votos de saúde e paz a todos os integrantes da unidade. Cumprindo as formalidades legais, o corregedor determinou que a ata correspondente fosse integralmente disponibilizada na página oficial da Corregedoria no portal do TRT-CE e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Confira a íntegra do documento aqui.