TRT-CE participa de audiência para monitorar cotas de emprego para egressos prisionais

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) -- sob liderança do desembargador José Antonio Parente da Silva e coordenação da servidora Betânia Garcia -- participou de audiência promovida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT-7) na última sexta-feira (22/5). O encontro teve como objetivo monitorar o cumprimento das cotas de vagas de emprego destinadas a pessoas egressas do sistema prisional no município de Fortaleza, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 11.438/2024.

A audiência, conduzida pela procuradora do trabalho Geórgia Aragão, contou também com a presença de representantes das seguintes instituições:

• Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (CEGOR);
• Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG);
• Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP);
• Procuradoria-Geral do Município (PGM); e
• Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), por meio da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (COISPE).

Como resultado da articulação dos representantes, os debates foram convertidos em encaminhamentos práticos, entre os quais: a inclusão imediata de cláusulas de cotas em novos contratos públicos; celeridade na finalização do decreto regulamentador da lei municipal Lei nº 11.438/2024; otimização do fluxo de indicação e acompanhamento de vagas de pessoas egressas gerido pela COISPE, assim como as campanhas de sensibilização direcionadas às secretarias municipais e empresas terceirizadas.

A atuação da Ouvidoria do TRT-CE, ao unir o setor público e a iniciativa privada na desconstrução dos preconceitos que cercam os trabalhadores egressos, reafirma o poder transformador da justiça social. Essa sinergia institucional não apenas abre portas para o mercado de trabalho, mas devolve a cidadania e a esperança a quem busca uma nova chance. Sob a gestão da Ouvidoria, o TRT-CE consolida-se como uma instituição de acolhimento e inclusão, demonstrando que a construção de uma sociedade mais segura e justa se dá por meio da empatia, de parcerias sólidas e da garantia da dignidade humana através do trabalho decente.

Dessa forma, o TRT-CE atua não apenas como uma corte de justiça, mas como um agente transformador focado na dignidade humana, na inclusão social e na garantia do trabalho para todos.