Doe seu Imposto de Renda: CNJ lança campanha voltada à proteção de crianças e adolescentes

Desde 2021, a campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intitulada “Se Renda à Infância” busca fortalecer a rede de proteção à infância brasileira. Vinculada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, a ação incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) a fundos voltados à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A edição deste ano ocorre em colaboração com a Ação para Meninas e Mulheres de Marajó, organização que atua no combate à violência, à exploração sexual e a outras violações de direitos enfrentadas por meninas e mulheres do arquipélago.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) aderiu à campanha “Se Renda à Infância” e convida todos a participarem da iniciativa.

Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente selecionado pelo contribuinte, podendo ser de âmbito nacional, estadual ou municipal. Ressaltamos que os valores devem ser aplicados exclusivamente em projetos voltados à infância e à juventude.

As doações são realizadas no ato da declaração do imposto de renda. Para contribuir, basta seguir estes passos:

1. Preencha os dados para a declaração;
2. Clique em “Doações Diretamente na Declaração”;
3. Selecione o Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (escolha entre municipais, estaduais, distritais ou nacionais);
4. Emita e pague o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem destinar até 1%. A destinação ao Imposto de Renda (IR) não gera gastos adicionais aos contribuintes, uma vez que o valor integra o montante já devido à Receita Federal. A doação será efetivada mediante o pagamento da DARF dentro do prazo final de entrega da declaração, que se encerra nesta sexta-feira (29/5).

Ao escolher contribuir para o Arquipélago de Marajó, você fortalece as políticas de proteção integral nas comarcas de Breves, Portel e Melgaço.

O TRT-CE reforça a importância de se converter parte do Imposto de Renda em medidas de proteção e cuidado, colaborando diretamente com o desenvolvimento de políticas voltadas às crianças e aos jovens adolescentes marajoaras.