O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 17 e 18 de março para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 8ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 10 servidores e 3 estagiários. O juiz titular é o magistrado Konrad Saraiva Mota, e o substituto vinculado é o magistrado Raimundo Dias de Oliveira Neto.

Entre fevereiro de 2025 até fevereiro de 2026, a 8ª VT de Fortaleza realizou 1.858 audiências (aproximadamente 98% presenciais), proferiu 1.016 sentenças e celebrou 574 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 17,3 dias corridos.

No ano de 2025, a 8ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.615 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.399. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 3.531 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 8ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,501. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de tendência de melhoramento na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

Na Ata de Correição da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a Corregedoria-Regional estabeleceu diretrizes rigorosas para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Entre as principais determinações, destaca-se a exigência de que a unidade apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ação detalhado para o saneamento de processos parados há mais de 30 dias em diversas fases, como conhecimento, liquidação e execução. A Corregedoria sugeriu, inclusive, a realização de mutirões internos para agilizar essa movimentação.

O documento enfatiza a necessidade de reduzir o estoque de ações na fase de execução e melhorar a produtividade para evitar o congestionamento processual. O corregedor recomendou a priorização de processos propostos há mais de cinco anos e o cumprimento rigoroso do prazo legal de 30 dias para a prolação de sentenças após o encerramento da instrução. Além disso, a Vara deverá produzir, como regra, sentenças líquidas (com valores já calculados) para conferir maior celeridade e efetividade às decisões.

No que diz respeito à gestão administrativa, a unidade foi orientada a manter um controle rígido sobre o teletrabalho, respeitando o limite de 30% do quadro permanente em regime remoto, conforme as normas vigentes. Outro ponto relevante é a obrigatoriedade da presença física dos magistrados na sede do juízo por, pelo menos, três dias úteis por semana, além do registro detalhado da forma de participação das partes em audiências (presencial ou por videoconferência).

A transparência e a precisão dos dados também foram alvo de determinações, com foco na atualização diária do sistema PJe para evitar distorções estatísticas. A Corregedoria ordenou a retificação de dados sobre embargos de declaração pendentes até o final de maio de 2026 e o monitoramento constante de depósitos judiciais via sistema Garimpo, garantindo que valores remanescentes em processos arquivados sejam destinados aos seus devidos beneficiários.

Também foram estabelecidas rotinas para a liberação imediata de depósitos recursais incontroversos após o trânsito em julgado e a intensificação de audiências de conciliação, visando a solução consensual de conflitos mesmo na fase de execução definitiva.

Encerramento

Em um clima de cordialidade, o desembargador João Carlos de Oliveria Uchoa elogiou o compromisso e o engajamento da equipe, destacando a busca pela excelência no exercício das funções por parte de magistrados, servidores e estagiários. Além da equipe da 8ª VT de Fortaleza, o encerramento contou com a presença do presidente da Amatra 7, juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro.

Durante a solenidade, o juiz titular Konrad Saraiva Mota classificou a correição como "humanizada" e prestou uma homenagem ao quadro de servidores. O magistrado ressaltou que, apesar da redução progressiva no número de funcionários desde 2019 e do déficit estrutural que afeta o Regional, a unidade tem se unido para manter o trabalho em dia. Konrad também deu as boas-vindas ao novo juiz substituto, Raimundo Dias de Oliveira Neto, e à servidora Tatiana de Lemos Mourão Marinho, reforçando o espírito de colaboração para entregar resultados eficientes ao jurisdicionado.

A atuação da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra 7) foi um dos pontos altos do encerramento. O presidente da entidade, Mauro Elvas Falcão Carneiro, celebrou a relação de proximidade e ética com a Corregedoria, descrevendo-a como um modelo de cooperação. Para Mauro Elvas, acompanhar as correições é um "choque de realidade" necessário para que a associação conheça de perto as dificuldades enfrentadas em cada unidade e ajude na construção de soluções que dignifiquem a magistratura e o serviço público.

O momento também foi marcado por despedidas e agradecimentos internos. A diretora de secretaria, Roberta Correa Martins Carvalho, agradeceu a parceria de longa data com o juiz titular e o suporte da equipe da Corregedoria para identificar pontos de melhoria. Houve um reconhecimento público à dedicação da servidora Vivian Sousa da Silva Campos, que deixa a unidade para integrar o Gabinete da Presidência, e um acolhimento à servidora Tatiana Mourão, que retorna ao convívio de colegas com quem já havia trabalhado anteriormente.

Ao declarar os trabalhos encerrados, o desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa reiterou sua satisfação com o que foi verificado na unidade e desejou saúde e paz a todos os colaboradores.

A Ata de Correição, que detalha o desempenho e as metas para a 8ª VT de Fortaleza, foi disponibilizada integralmente no portal do TRT-7 e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), consolidando as diretrizes para o biênio. Consulte o documento na íntegra aqui.