TRT-CE promove palestra sobre governança institucional no enfrentamento ao assédio

Como parte da Semana de Combate ao Assédio, Violência e Discriminação no Trabalho de 2026, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) promoveu, na última quinta-feira (7/5), a palestra telepresencial "Assédio e discriminação: da responsabilidade individual à governança institucional". O evento foi ministrado pela juíza da Vara Trabalhista de Pacajus Natália Luiza Alves Martins e teve como objetivo sensibilizar magistrados, servidores e colaboradores sobre a importância da transição de uma perspectiva punitiva individual para o fortalecimento de uma cultura organizacional robusta e voltada à governança institucional.

O compromisso do TRT-CE, evidenciado pelas ações do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em conjunto com a Escola Judicial (Ejud-7), demonstra a responsabilidade da instituição na construção de um ambiente de trabalho que preze com a dignidade do trabalhador. Cabe ao referido Comitê a implementação e o monitoramento dessas políticas em âmbito regional. A palestra fundamentou-se nas diretrizes da Resolução CNJ nº 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

A apresentação destacou que o enfrentamento desses temas transcende o comportamento individual, exigindo ações integradas em três frentes principais:

1. A implementação de políticas institucionais que garantam um ambiente ético e seguro;
2. O reconhecimento de que um ambiente livre de violência é indispensável para o bem-estar e o desempenho profissional;
3. O fortalecimento da dignidade humana como pilar central das relações laborais.

A exposição do assédio e da discriminação constitui o primeiro passo fundamental para a sua erradicação.

Ao fomentar o debate e investir na transparência, o TRT-CE reafirma que a governança institucional e o respeito mútuo são os pilares que sustentam sua missão de distribuir justiça.