TRT-CE e MPT-CE unem forças para combater assédio eleitoral no trabalho
- Página atualizada em 29/04/2026
Em um movimento estratégico para garantir a liberdade de voto e a integridade das relações de trabalho nas próximas eleições, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) e o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizaram na terça-feira (28/4) uma reunião institucional, na sede do Tribunal, para alinhar uma iniciativa conjunta de combate ao assédio eleitoral nas próximas eleições.
O objetivo central do encontro foi o planejamento para a elaboração de uma cartilha informativa voltada sobre o combate ao assédio eleitoral. A cooperação visa educar tanto empregadores quanto trabalhadores sobre as condutas que configuram esse ilícito, que se caracteriza por qualquer forma de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou promessa de benefício para influenciar o voto ou a orientação política de empregados.
A reunião foi conduzida pelo coordenador do Núcleo de Cooperação do TRT-7, juiz do trabalho Adalberto Ellery Barreira Neto, e pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (MPT-CE), Ana Valéria Targino de Vasconcelos. O encontro contou ainda com a participação do diretor da Divisão de Projetos Judiciários (DPJ) Marcus Rógenes Gomes Veras, do secretário-geral judiciário Ednevaldo Medeiros Pereira, da servidora Adriana Mourão Romero (DPJ) e da coordenadora de Comunicação Social, Marjorie Marshall.
O Projeto da Cartilha
O material consistirá em um guia prático, com exemplos de assédios, canais oficiais para denúncias e as consequências jurídicas para as empresas que adotarem práticas abusivas. Conforme as diretrizes estabelecidas, a cartilha será distribuída nos formatos digital para assegurar ampla abrangência entre sindicatos e empresas do estado. Ressaltamos que, aquele que promove o assédio eleitoral pode acarretar penalidades conforme a gravidade da conduta, podendo ocorrer nas esferas trabalhista, criminal e civil.
O engajamento do TRT-7, por meio de seu núcleo de cooperação, reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a preservação da democracia e de um ambiente de trabalho saudável.