Com o objetivo de prevenir o adoecimento ocupacional, o dia 28 de abril marca o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) reafirma a importância dessa pauta no contexto da campanha do Abril Verde e reitera o compromisso com os trabalhadores por meio do Programa Trabalho Seguro, sob a gestão da desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno e o Juiz Raimundo de Oliveira Neto.

A importância da data e dados alarmantes

Ressalta-se a importância da data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e oficializada no Brasil pela Lei nº 11.121/200. Este dia é uma homenagem à memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de promover a conscientização sobre os riscos e doenças ocupacionais no ambiente laboral.

Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, em 2025, o Brasil registrou aproximadamente quatro milhões de afastamentos motivados por doenças, como problemas na coluna e dores nas costas. Este índice representa o maior volume de ocorrências dos últimos cinco anos, reforçando a necessidade de atenção contínua à saúde e segurança do trabalhador

No Ceará, a realidade dos acidentes de trabalho reforça a necessidade de fortalecer políticas de prevenção e a promoção de ambientes seguros. De acordo com dados levantados pelas Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), o estado registrou, no ano de 2024, um total de 9.296 acidentes de trabalho, sendo que 62 deles foram fatais.

O que é o adoecimento ocupacional?

O adoecimento ocupacional caracteriza-se por qualquer agravamento ou alteração biológica, funcional, física ou mental, no organismo do trabalhador, decorrente da exposição a riscos químicos, físicos e biológicos, ou devido ao esgotamento causado pelo excesso de demandas profissionais. 

As causas são diversas, desde as deficiências na infraestrutura do local de trabalho até conflitos interpessoais. Tais fatores do cotidiano profissional contribuem significativamente para o desenvolvimento de doenças patológicas que comprometem a saúde física e mental, além de representarem um risco à segurança do trabalhador.

Segue abaixo uma lista de fatores que podem gerar estresse excessivo e sobrecarga, aumentando o risco de comprometer a saúde no ambiente de trabalho:

 

• Pressão para cumprir metas;
• Conflitos interpessoais com colegas ou superiores;
• Insegurança no trabalho;
• Prazos curtos;
• Rotinas de trabalho repetitivas;
• Horas extras;
• Ambiguidade e conflito de papéis;
• Sobrecarga de tarefas;
• Ambiente e estrutura de trabalho inadequado;
• Conflitos entre demandas profissionais e pessoais;
•  Falta de apoio por ausência de chefia ou coordenação.

O papel do Programa Trabalho Seguro

Diante dos números alarmantes registrados no Brasil, o Programa Trabalho Seguro do TRT-CE tem como finalidade promover a conscientização das áreas corporativas sobre os riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores estão constantemente submetidos no ambiente laboral. 

O programa, gerido pela desa. Regina Gláucia e pelo juiz Raimundo de Oliveira Neto, desenvolve ações educativas, visitas institucionais e parcerias para disseminar conhecimentos sobre segurança, saúde mental e boas práticas. O objetivo central dessas iniciativas é a redução efetiva dos índices de acidentes de trabalho.  

Neste mês, em alusão à campanha Abril Verde e em conformidade com as atualizações da Norma Regulamentadora (NR) n. 1ª, o TRT-CE intensifica suas ações para garantir práticas de prevenção voltadas à saúde e à segurança do trabalho. O compromisso deste Tribunal é fundamental para a construção de um ambiente laboral mais saudável e responsável, promovendo a proteção da vida e o bem-estar de todos.