TRT-CE presta homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, 27 de abril

Neste Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) presta uma justa homenagem a todas as trabalhadoras que exercem essa função essencial.

Esta data representa não apenas o reconhecimento à dedicação e ao profissionalismo da categoria, mas também simboliza a trajetória histórica de conquistas na luta por direitos trabalhistas e pela valorização desses profissionais.

Historicamente, essa categoria enfrentou desafios significativos para a conquista de direitos essenciais, como a jornada de trabalho regulamentada, o descanso semanal remunerado, o FGTS e a aposentadoria especial. Um marco fundamental nesse processo foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 72 (PEC das Domésticas), que equiparou os direitos desses profissionais aos demais segmentos trabalhistas.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que, em 2025, a categoria contava com mais de 1,3 milhão de trabalhadores formalizados. Apesar desse avanço e da sanção da Lei Complementar nº 150/2015, observa-se que a ocupação, majoritariamente feminina e negra, ainda é caracterizada por altos índices de informalidade e, em diversos casos, por condições precárias de trabalho.

Neste dia, destacamos a importância de reconhecer o valor das empregadas domésticas, cujas atividades são fundamentais para o funcionamento das famílias e para o desenvolvimento socioeconômico do país. A valorização dessa categoria exige a conscientização coletiva sobre a necessidade de respeitar seus direitos, garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis, além de promover o reconhecimento de sua contribuição para a sociedade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) reafirma seu compromisso com a promoção da justiça social e o combate à informalidade. Tais ações são indispensáveis para assegurar condições dignas de trabalho e o estrito cumprimento da legislação vigente. Ressaltamos que a valorização do trabalho doméstico representa não apenas uma obrigação jurídica, mas um imperativo ético e social fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Convidamos empregadores e a sociedade em geral a reconhecerem o valor e a dedicação desses profissionais, promovendo um ambiente de trabalho pautado pela dignidade, pelo diálogo e pelo cumprimento integral dos direitos. 

Que o Dia Nacional da Empregada Doméstica seja inspiração para a continuidade da luta por justiça e respeito no âmbito das relações de trabalho doméstico.