Ouvidoria do TRT-CE participa de audiência pela inclusão e regularização de catadores

Na quinta-feira (23/4), a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) participou de audiência na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT-7), na qual foi dada continuidade às tratativas com as Secretarias do Município de Fortaleza que são responsáveis pela inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de resíduos recicláveis.

Estiveram presentes os representantes da Rede Estadual de Catadores, da Associação de Catadores do Jangurussu (Ascajan), Associação Maravilha, Secretaria de Conservação, Procuradoria Geral do Município (PGM), Ecofor, Pastoral do Povo da Rua, dentre outros participantes.

A subprocuradora-geral do trabalho, Ileana Mousinho, abriu a reunião, a pedido da procuradora do trabalho Geórgia Aragão, destacando que os municípios devem se organizar para realizar a contratação de catadores e catadoras de recicláveis com dispensa de licitação, por contrato administrativo, e prover recursos para que as associações se articulem e obtenham os recursos disponíveis, através dos Ministérios do Poder Executivo Federal.

Durante a reunião, a Secretaria de Conservação do Município de Fortaleza informou que fez visita às instalações da Ascajan, na quarta-feira (22/4), constatando a situação de necessidade urgente de reformas, para segurança dos profissionais.

Os encaminhamentos da reunião foram que a PRT-7 oficiará a PGM e as demais Secretarias responsáveis para que sejam apresentadas as informações relativas às providências para regularização do trabalho de catadores e catadoras, bem como que a Rede Estadual e as associações de catadores farão um projeto relativo às atividades para as quais a PMF deverá contratá-los.