O 1º Encontro Estadual da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat 2026) ocorreu na manhã de terça-feira (14), no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE), em Fortaleza. Durante o encontro, foram debatidos temas como o índice recorde de afastamentos por saúde mental e as novas exigências da NR-1.

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A solenidade contou com a participação dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE): a desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno e o juiz do trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto, vinculado a 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza. 

O evento, promovido pelo superintendente do SRTE, Carlos Pimentel de Matos Júnior, teve como objetivo fortalecer as ações de prevenção de acidentes e promover ambientes laborais mais seguros e saudáveis, como foco especial na saúde mental dos trabalhadores. 

O encontro proporcionou um espaço para a conscientização e troca de experiências entre os participantes. Durante os debates, foram destacados fatores críticos que afetam o bem-estar no ambiente de trabalho, tais como depressão, sobrecarga de tarefas, imposição de metas excessivas, assédio moral e sexual, discriminação e insegurança empregatícia. 

"Nosso interesse na realização desse evento é conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Temos observado um aumento exponencial de enfermidades ao longo dos anos, incluindo o crescimento de transtornos mentais e casos de suicídio”, comentou Carlos Pimentel. 

O superintendente acrescentou que “Diante desse cenário, é fundamental que trabalhadores, o poder público, os órgãos do setor e, especialmente, os empregadores estejam atentos a essa realidade. Precisamos que cada um, em seu respectivo âmbito, atue ativamente na prevenção dessas doenças", concluiu o auditor fiscal do trabalho.

Sob o tema “Pela prevenção dos riscos psicossociais no trabalho”, e com o objetivo de fortalecer a conscientização e a troca de experiências sobre a segurança e o bem-estar no ambiente laboral,  a iniciativa reuniu magistrados, auditores fiscais, sindicalistas e gestores públicos, assim como representantes de diversos órgãos. 

Dentre eles, participaram: Hilton do Couto, representando a Secretaria de Direitos Humanos do Ceará; Ana Valéria Targino, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT/CE); Luís Alves de Freitas, auditor fiscal do trabalho; Josenias Gomes, diretor nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Maciel Silva, presidente do sindicato dos técnicos em Segurança do Trabalho; Cristiano Gomes, gerente geral da área de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) da empresa Vicunha; Elizabeth Alice, auditora do trabalho e outros representantes de entidades setoriais.   

Programa Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro (PTS) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) teve papel de destaque com a participação dos seus gestores regionais. A desembargadora Regina Gláucia e o juiz do trabalho Raimundo Neto reforçaram que a saúde mental não é mais um tema acessório, mas central na gestão de riscos das empresas. Em sua fala durante o evento, a magistrada enfatizou a necessidade de uma mudança de cultura nas organizações: 

"O trabalho deve ser fonte de dignidade e realização, nunca de adoecimento. Com a Canpat 2026, reafirmamos que a proteção ao trabalhador vai além da integridade física. Ela abrange o equilíbrio emocional e psíquico. Nosso papel no Programa Trabalho Seguro é fomentar essa conscientização, mostrando que um ambiente saudável, livre de assédio e sobrecargas, é um direito fundamental e um pilar para a produtividade sustentável", destacou Regina Gláucia.

Cenário crítico no Ceará

Os dados apresentados durante a solenidade são impactantes. Segundo o Ministério da Previdência Social, o Ceará registrou um aumento de 66% nos benefícios por transtornos mentais em apenas oito meses de 2024, saltando de 7.881 para 13.118 casos. Em 2025, o Brasil ultrapassou a marca histórica de 500 mil afastamentos desta natureza, o que representa um crescimento de 15% em relação ao ano anterior. Além do grave impacto social, esse cenário gera efeitos econômicos negativos significativos, decorrentes tanto dos custos dos benefícios pagos pelo INSS quanto dos prejuízos financeiros enfrentados pelas empresas.

Desafios da NR-1

Durante o evento, foi divulgado o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que oferece orientações a empregadores e profissionais sobre a gestão de riscos, incluindo os de natureza psicossocial.   

O juiz do trabalho Raimundo Neto ressaltou a importância do novo Manual de Interpretação da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), lançado na campanha. A norma agora exige que as empresas incluam formalmente os riscos psicossociais — como metas abusivas e insegurança no emprego — em seus planos de prevenção. 

"Prevenir o burnout e a depressão é tão vital quanto prevenir um acidente típico. O manual orienta como identificar esses fatores invisíveis que muitas vezes são negligenciados na gestão de riscos", pontuou o gestor regional do PTS.

A programação contou ainda com a palestra da auditora fiscal Ervanis Brito, chefe do Setor de Segurança e Saúde da SRTE-CE, sobre os desafios práticos do cumprimento da NR-1. 

Reunião do grupo de trabalho

Em sequência, realizou-se a reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro (Getrin-7), sob a coordenação do TRT-CE. Durante o encontro, foram apresentados os atos preparativos para as atividades em alusão ao Abril Verde, reforçando o compromisso com a prevenção de acidentes e a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

O evento reafirmou o compromisso das instituições cearenses em transformar a cultura organizacional, colocando a saúde mental como prioridade máxima para 2026.