Encerramento do Seminário de Iguatu debate crise climática com conselheiro do CNJ

Para finalizar o Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho - Região Centro-Sul, em Iguatu no dia 10 de abril, por intermédio de sua Escola Judicial (Ejud-7), foi apresentada a conferência de encerramento, cuja mesa foi presidida pelo diretor da Ejud-7 desembargador Paulo Régis Botelho Machado. A exposição foi proferida pelo conselheiro do CNJ, Guilherme Guimarães Feliciano, que alertou para o fenômeno do tipping point (ponto de não retorno) nas mudanças climáticas. 

"O colapso ambiental não é um evento isolado, mas sistêmico. Já observamos a proximidade de pontos de não retorno na circulação do Atlântico Meridional, nas calotas polares, assim como na Floresta Amazônica. O desaparecimento definitivo de geleiras em picos de montanhas, como já se observa em partes da Cordilheira dos Andes, é a prova física de que alguns desses limites críticos já foram superados”, alertou o professor.

Aprofundando a análise, o professor explicou que a crise climática não é apenas um desafio ambiental, mas um divisor de águas para os Direitos Fundamentais. Ressaltou que o aumento das temperaturas globais altera profundamente a fisiologia do trabalho, exigindo novas interpretações jurídicas sobre a jornada e o ambiente laboral. 

Feliciano argumentou que o Judiciário deve estar atento a essas mutações para garantir que o desenvolvimento econômico não ocorra às custas da integridade física de quem produz, especialmente em regiões sensíveis como o semiárido nordestino.

Ao concluir, o conselheiro enfatizou a necessidade de uma justiça social climática. Pontuou que o desenvolvimento sustentável deve vir acompanhado de proteção social efetiva e de uma transição justa para os trabalhadores: "Não pode haver trabalho verde, se o trabalho não for decente. Nesta transição que estamos vivendo, ninguém pode ficar para trás", finalizou, encerrando o seminário com um chamado à reflexão sobre a dignidade humana diante dos novos desafios ambientais.

Encerramento

O fechamento do Seminário foi realizado pelo diretor da Escola Judicial do TRT-CE, des. Paulo Régis Machado Botelho, que agradeceu a todos os palestrantes do evento pelas exposições valorosas, aos servidores que atuaram na preparação do encontro, assim como enalteceu a participação dos advogados e estudantes presentes. Concluiu os agradecimentos, registrando o apoio da Presidência do TRT-CE em todas as ações da Ejud-7, na pessoa da desembargadora Fernanda Uchôa, presidente da Justiça do Trabalho do Ceará. 

Lançamento de Livro

Durante o Seminário, também ocorreu o lançamento do livro “Filosofia, Direito e Trabalho”, de autoria do juiz do trabalho, Raimundo Dias de Oliveira Neto e do professor Marcos Fábio Alexandre Nicolau. A obra que conta com a participação do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, reúne uma seleção de textos que propõem reflexões sobre temas contemporâneos, como o Direito do Trabalho e o impacto do uso da inteligência artificial.

Exposição

Também integrou as atividades do Seminário, a exposição “Mapa da Miséria”, promovida pelos Programas do Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Programa Trabalho Seguro, dentre outros apoios institucionais. A mostra tem percorrido o estado do Ceará durante os eventos da Escola Judicial do TRT-CE.